Amadeu Casellas libertado

O preso anarquista Amadeu Casellas foi libertado no dia 9 de Março, depois de vinte e quatro anos de prisão. Após três greves de fome e uma campanha internacional pela sua libertação (ver Solidariedade com Amadeu Casellas em Lisboa), o director do estabelecimento prisional de Girona unificou os expedientes do antigo e do novo código penal e, uma vez feita a soma das penas, concluiu que Casellas cumpriu mais oito anos de pena do que o estipulado.

Congratulamo-nos com a libertação do companheiro Amadeu Casellas e fazemos nossas as palavras do comunicado do grupo de familiares, amigas e amigos de Amadeu Casellas que a seguir reproduzimos.

*   *   *   *   *

Comunicado do grupo de familiares, amigas e amigos de Amadeu Casellas

[Tradução: Agência de Notícias Anarquistas - ANA]

Na segunda-feira, 9 de março, ao meio-dia, estava prevista a saída em liberdade de Amadeu Casellas da prisão de Girona. Um grupo de pessoas desta localidade e de Barcelona esperavam desde segunda-feira a sua saída, realizando um ato de presença em frente à prisão tanto na segunda quanto na terça-feira, dia em que ele finalmente saiu. Amadeu, que estava carregado com 3 grandes bolsas cheias de objetos pessoais e uma trajetória de luta de 24 anos na prisão, foi recebido entre gritos de alegria, liberdade e abraços, enquanto de um edifício da prisão vários presos em terceiro grau olhavam curiosos e ansiosos este esperado e emocionado reencontro com a liberdade.

Nós, como o grupo de familiares, amigas e amigos de Amadeu, queremos compartilhar este instante de emoção e alegria com todas as pessoas que em qualquer ou em todos os momentos acompanharam esta luta. Além disso, queremos fazer chegar a vocês não só o nosso agradecimento, mas também um profundo reconhecimento por manter este apoio, apesar das circunstâncias estranhas e adversas que rodearam esta luta tão esgotadora, complicada e longa.

Solidariedade com Amadeu Casellas em Lisboa

No passado dia 12 de Novembro, em solidariedade com o preso anarquista Amadeu Casellas, mais de 400 comunicados foram distribuídos à porta do cinema S. Jorge, em Lisboa,  na sessão inaugural do Ciclo de Cinema Espanhol, organizado pela Embaixada de Espanha.

Panfleto distribuído:

 

Liberdade Imediata para Amadeu Casellas!

Amadeu Casellas Ramon é um militante anarquista espanhol encarcerado há mais de 23 anos por ter tomado parte numa série de assaltos a bancos com o objectivo de financiar lutas anarquistas e operárias na Espanha dos anos 70.

Por denunciar os abusos que ocorrem quotidianamente no interior do sistema prisional espanhol, e que incluem corrupção, violência sobre prisioneiros, mortes em situações pouco claras, assim como casos de tortura, Amadeu, que pertenceu, nos anos 80, à COPEL (Coordenadora de Presos em Luta), tem sido alvo de uma repressão adicional por parte do sistema carcerário, assim como de ameaças frequentes, tendo sido, por diversas vezes, submetido ao chamado “Primeiro Grau”, ou seja, o regime de isolamento, e sujeito a transferências constantes.

Apesar de, segundo a lei espanhola, ele ter direito à libertação imediata, visto que já foram transcorridos mais de três quartos da pena e que o tempo efectivo de prisão já superou, inclusive, o máximo permitido por lei (20 anos), Amadeu continua detido.

Em face desta situação, Amadeu Casellas tem-se visto forçado a fazer uso, por diversas vezes, da mais drástica forma de protesto a que um preso pode recorrer: a greve de fome. Em 2008, após uma greve de fome que se arrastou durante 77 dias, as autoridades acederam a dar início ao processo de libertação, que passaria por diversas fases até culminar numa saída precária de três dias, durante a qual Amadeu procuraria encontrar trabalho, podendo de seguida solicitar a aplicação do Artigo 100.2, que lhe permitiria uma saída diária para trabalhar, regressando todas as noites à prisão. Seguir-se-ia a esta fase a liberdade condicional. Este processo, contudo, foi bloqueado sem que houvesse para isso uma justificação satisfatória e consistente por parte das autoridades.

Em resposta à repressão sofrida após ter escrito um comunicado em que identificava algumas pessoas envolvidas em casos de corrupção nas prisões catalãs e exigindo a liberdade, Amadeu deu início a uma nova greve de fome, a 15 de Julho deste ano. Esta greve de fome prolongou-se até 21 de Outubro último, terminando por razões de saúde que inviabilizavam, sob risco de vida, o seu prosseguimento.

Apesar de se encontrar bastante magro e enfraquecido, Amadeu está a recuperar bem e demonstra-se disposto a prosseguir, uma vez mais e enquanto for necessário, a luta até conseguir a sua liberdade. Estamos aqui para demonstrar, tal como tantos outros companheiros e companheiras o fizeram em diversas ocasiões, um pouco por todo o mundo, a nossa solidariedade e apoio à luta do anarquista Amadeu Casellas.

Mais informação em: http://llibertatamadeu.blogspot.com/

.

Apoiemos António Ferreira de Jesus, esmagado pelas garras do sistema prisional!

Informação sobre a situação de António Ferreira de Jesus e questionário a enviar às Instituições com poder para pôr fim às manobras para destruir este indivíduo.

António Ferreira de Jesus, nascido em 1940, num meio familiar economicamente pobre, inconformado com as desigualdades sociais a que estava submetido, pôs em prática a sua rebeldia e foi preso pela primera vez com 17 anos de idade. Leva cumpridos na prisão mais de 45 anos da sua vida, repartidos por três estadias. Autodidacta, de posição firme no que respeita à defesa dos direitos dos presos, António Ferreira é também uma referência para os companheiros que não se deixam degradar pelo sistema, que não se deixam afundar no lodaçal das drogas e do seu tráfico, para os que não se vendem, para os que mantêm a sua dignidade. Por isso mesmo não beneficia de nenhuma das regalias prisionais, regalias que estão à mão de semear para qualquer preso que colabore com o sistema prisional ou tenha dinheiro (ou amigos bem instalados), por muito hediondo que seja o crime que os tenha levado à prisão do ponto de vista social. Apesar de não ter assassinado, nem violado... ninguém, não beneficiou até agora de nenhuma medida de "reinserção social", saídas precárias ou outras quaisquer, passados 15 anos desde a sua última entrada na prisão. Foi ameaçado de morte por parte de membros da instituição prisional, depois de ter denunciado perante os tribunais vários crimes e ilegalidades praticadas por membros do corpo de guardas e serviços prisionais. Apesar de reunir todos os requisitos para a Liberdade Condicional, esta continua a ser-lhe negada. A última vez que foi proposto para a Liberdade Condicional, foi-lhe prometido que o parecer do conselho técnico lhe seria favorável. Posteriormente, verificou-se que o parecer foi desfavorável por unanimidade. A última decisão do indeferimento à Liberdade Condicional é a reprodução exacta do primeiro indeferimento, no qual, pidescamente, faz referência às convicções políticas do recluso como indicador negativo do seu processo de “reinserção” social. O sistema prisional e judicial alimenta-lhe ilusões de liberdades condicionais, que nunca desaguam, talvez com o objectivo escondido de que o A.F. finalmente desespere e se pendure (ou criando o cenário, para que o seu "suicídio" esteja de antemão explicado, se finalmente se decidem a pendurá-lo).

Como pessoa que nunca deixou de reivindicar os seus direitos e convicções, que nunca se deixou amordaçar e que sempre manteve uma atitude combativa dentro da prisão, António sofreu um tratamento discriminatório por parte de todo o aparelho judicial. No seu caso, o cúmulo jurídico não lhe abrangeu todas as penas deixando-o numa situação equivalente a uma condenação perpétua; por sua vez, o juiz da execução de penas, “interpretando” as leis à sua própria maneira, leva a que o António continue a cumprir uma perpétua encapotada (se a lei lhe fosse aplicada de acordo com o que está estipulado, deveria estar em liberdade há mais de 6 anos).

Actualmente, depois de ter passado os últimos 15 anos pelos Estabelecimentos Prisionais de Vale de Judeus, Coimbra, Linhó, Hospital Prisional de Caxias e Paços de Ferreira, António Ferreira de Jesus encontra-se encarcerado no E.P. de Pinheiro da Cruz.

Na noite de 28 de Setembro de 2009, foi submetido à prisão dentro da prisão, ou seja, ao regime 111º, separado de toda a população prisional e a partir desse momento entrou em luta. As primeiras notícias que chegaram àqueles que o vêm apoiando fora dos muros da prisão, veiculadas por companheiros seus de reclusão, davam conta de que o António Ferreira tinha sido arrastado, sem resistência sua, para fora da ala onde estava confinado e se tinha declarado em greve de fome, de sede e de silêncio.

Nos dias seguintes várias das pessoas que habitualmente o visitam deslocaram-se a Pinheiro da Cruz e foram impedidas de o ver, não lhes sendo fornecida nenhuma informação a seu respeito, nem explicação para o impedimento à visita. Uma campanha internacional de denúncia da situação foi entretanto desenvolvida e uma concentração de apoio e solidariedade foi realizada no sábado, 10 de Outubro, em frente ao E.P. de Pinheiro da Cruz. Finalmente, no dia 12 de Outubro, o seu advogado deslocou-se ali e teve contacto directo com o António Ferreira, na cela do Pavilhão de Segurança onde se encontra recluído. Dele ficámos a saber que o António encontra-se no pavilhão de segurança, isolado de toda a gente, sem qualquer objecto pessoal, fechado numa cela de reduzidas dimensões, apenas com 1 hora de "pátio", num buraco mais pequeno que a própria cela e com uma grade no topo.

Desde a sua transferência à força para este pavilhão que António iniciou um protesto que a prisão tentou encobrir. Só agora, através da visita do advogado, confirmámos que ele nunca esteve em greve de sede e que começou a comer no dia 12 de Outubro, por razões de saúde. Tinha já debilidades e dores no aparelho digestivo. António Ferreira de Jesús fez saber que não pretende ceder nas suas reivindicações quanto às celas onde o querem pôr e, portanto, insiste na transferência para outro estabelecimento prisional.

Solidários/as com a luta pela dignidade humana!

Fim à perseguição movida ao António Ferreira e solução rápida para a situação em que ele se encontra!

* * * * *

Apelamos ao envio por fax ou e-mail do questionário seguinte, às direcções indicadas, e o reenvio desta mensagem para quem entenderem, bem assim como qualquer outra iniciativa que queiram tomar de interesse pela situação do António Ferreira e da sua solução.

Carta a enviar:

19/10/2009

Amigos do António Ferreira de Jesus, preso no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, colectivos sociais e outras individualidades profundamente preocupadas e indignadas com o que se está a passar sobre a pessoa do António, decidem questionar as autoridades nos pontos seguintes:

1- Desde a data 28/09/2009 que o António Ferreira de Jesus se encontra submetido a “medidas especiais de segurança”, separado de toda a população prisional, com recreio de uma hora diária, num reduzido espaço, mais pequeno do que a cela em que o têm armazenado, vedado com uma grade no topo, tipo galinheiro, emparedado em vida, a falar com as moscas.

1.1- Com que fundamento, face à lei, foi o António submetido a “medidas especiais de segurança?”

1.2- Qual o nº da Ordem de Serviço onde foram publicadas as medidas aplicadas ao António?

2- O António encontra-se sem rádio, sem televisão, sem livros, sem papel e sem caneta para escrever e comunicar.

2.1- Com que fundamento se encontra o António privado destes objectos?

3- Desde que o António se encontra no citado regime, que já por várias vezes, visitantes regulares do António, foram impedidos de o visitar alegando os funcionários de serviço que não constava pedido algum por parte do António para as respectivas visitas.

3.1- O António encontra-se obrigado a solicitar de novo à direcção da cadeia (E. P. de Pinheiro da Cruz) autorização para receber visitas das pessoas devidamente autorizadas que anteriormente à data de 28 de Setembro de 2009 já recebia com regularidade.

3.2- Não tendo o António mudado de Estabelecimento Prisional, a que propósito tem que fazer novo pedido de visitas?

3.3- Não tendo o António nenhum objecto na cela, nomeadamente caneta, papel e respectivos impressos, como poderá fazer dito pedido?

3.4- Ora, se o António não tem nenhum objecto na cela, entre outros, a lista dos nomes completos dos seus visitantes, o António vê-se obrigado a recordá-los. Na eventualidade de um guarda ou outro funcionário lhe facilitar o respectivo impresso e uma caneta, se não conseguir recordar-se dos nomes completos, como poderá o António fazer o supracitado pedido?

3.5- Em nenhuma parte do artigo 111º do Decreto-Lei nº 265/79 de 1 de Agosto consta tal exigência!

4- O António entrou em greve de fome na data 28/09/2009 tendo suspendido a mesma, por motivos de saúde, na data 12/10/2009.

Esta greve de 14 dias foi para protestar contra as “medidas de segurança” a que foi submetido e para reivindicar a sua transferência para outra prisão.

4.1- Por que é que a direcção da cadeia sempre ocultou que o António se encontrava em greve de fome entre a data 28/09/2009 e 12/10/2009 cada vez que os seus amigos e advogado tentaram oficialmente informar-se?

4.2- Que interesses obscuros movem a direcção da cadeia para ter ocultado a dita greve de fome e terem o António submetido ao ostracismo, isolamento e silêncio?

4.3- Profundamente alarmados com as barbaridades praticadas sobre o António, exigimos a sua imediata transferência para o E. P. de Izeda, de acordo com a sua pretensão, antes que esta tragédia se torne irremediável, ou seja, antes que apareça (estranhamente ou não) enforcado como tristemente é praxe habitual, conforme escandalosamente revela o obituário prisional cada ano que passa!...

Solidários/as com a luta pela defesa da dignidade humana!

Moradas:

Presidente da Assembleia da República
Palácio de S. Bento
1249-068 LISBOA
Fax : (00351) 213917434/26

Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República
Palácio de São Bento
1249-068 Lisboa (Portugal)
Fax: (00351) 213917478

Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Rua da Madalena, nº273
1149-007 Lisboa (Portugal)
Fax: (00351) 218861534
Email: correioigsj@mail.igsj.mj.pt

Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Palácio de São Bento
1249-068 Lisboa (Portugal)
Fax: (00351) 213917478

Ministro da Justiça
Ministério da Justiça
ministro@mj.gov.pt
Fax: (00351) 213468031

Presidente da comissão de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados
Largo de São Domingos, 14 - 1º
1169-060 Lisboa (Portugal)
FAX: (00351) 21 886 24 03
Email: cons.geral@cg.oa.pt

Presidente da República
Palácio de Belém
Calçada da Ajuda
1349-022 Lisboa (Portugal)
Telefax: (+351) 21 363 66 03
Correio electrónico: belem@presidencia.pt

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Rua da Escola Politécnica, 140
1269-269 Lisboa - Portugal
Fax:00351 213975255
E-mail: mailpgr@pgr.pt

Provedoria de Justiça
provedor@provedor-jus.pt
Morada: Rua Pau de Bandeira, 9
1249-088 LISBOA (PORTUGAL)
Fax: (+351)213961243

Provedor de Justiça Europeu
1 Avenue du Président Robert Schuman
CS 30403
FR - 67001 Strasbourg Cedex
Fax: +33 (0)3 88 17 90 62

Directora-Geral
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Travessa da Cruz do Torel, nº1 1150-122 Lisboa (PORTUGAL)
Fax: (00351) 218 853 653
Correio electrónico: dirgeral@dgsp.mj.pt
.

“Motim” de Caxias: Linchamento judicial 13 anos depois

23 de Março de 1996: segundo as autoridades prisionais, o governo e os media, desencadeia-se um “motim” na prisão de Caxias. Mas em que consiste este suposto “motim”? Um grupo de presos do Reduto Norte de Caxias, submetidos a insuportáveis medidas de segurança, recusa entrar nas suas celas à noite em protesto contra a sua sobrelotação. Na sequência disto, 180 reclusos, amontoados num espaço reduzido, sem qualquer possibilidade de defesa, são espancados selvaticamente pelos guardas prisionais, seguindo ordens das autoridades prisionais e políticas. Pela madrugada fora, um movimento incessante de ambulâncias e carrinhas celulares verifica-se à porta da prisão. Os feridos são inúmeros, um preso fica cego de um olho devido ao disparo de uma bala de borracha. As feridas emocionais são tão ou ainda mais profundas.

O chamado “motim” de Caxias acontece na sequência de pelo menos dois anos de lutas dos presos, pela melhoria das suas condições de reclusão, por amnistias, por um pouco de dignidade. Greves ao trabalho, greves de fome, cartas e comunicados sucederam-se neste período.

O Director-Geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, e o governo de então, chefiado por António Guterres, fizeram ouvidos moucos às queixas dos presos sobre a situação degradante das prisões, confirmadas pelos relatórios de organizações internacionais, como a Amnistia Internacional, o Observatório Internacional sobre as Prisões ou até mesmo a União Europeia: celas sobrelotadas, maus-tratos aos presos, ausência de condições de higiene e privacidade mínimas, alimentação péssima, assistência médica extremamente deficiente, toxicodependência, alastramento de doenças como SIDA, hepatite ou tuberculose, exploração do trabalho prisional, além da corrupção generalizada envolvendo autoridades e funcionários prisionais. Lembremos que a denúncia destes factos levou inclusive a que o Director dos Serviços Prisionais que antecedeu Celso Manata, o juiz Marques Ferreira, fosse ameaçado de morte pelas máfias instaladas nas prisões.

O factor que fez eclodir novo movimento de luta dos presos, no início de 1996, foi o anúncio de uma amnistia aos presos do processo FUP/FP25 e a primeira negação de uma amnistia presidencial aos outros presos desde o 25 de Abril de 1974. Numa altura em que o movimento dos presos estava em crescendo, por reivindicações que consistiam, na verdade, em que o Estado cumprisse as suas próprias leis, consagradas na Reforma Prisional, esse mesmo Estado respondeu com uma punição exemplar contra os 180 presos do Reduto Norte de Caxias, carregando sobre eles à bastonada, a tiros de bala de borracha e com gás lacrimogéneo.

O processo dos “25 de Caxias” começou desde logo com a acusação do ministro da justiça Vera Jardim contra os “cabecilhas” do movimento. Agora, 13 anos depois, este processo é recuperado pela justiça burguesa, prevendo-se o julgamento para Março de 2009. Punidos fisicamente em Março de 2006, arriscam-se a serem linchados legalmente em 2009, apenas por terem lutado pela sua dignidade.

Em solidariedade foi editada uma publicação gratuita intitulada Presos em Luta: Agitações nas Prisões Portuguesas entre 1994 e 1996, que contém o historial da luta dos presos nestes dois anos, completado com recortes de imprensa e depoimentos vários, e apela à solidariedade com os processados pelo Estado.

Existe um blogue onde se pode ler os textos e fazer o download da publicação em PDF: http://www.presosemluta.tk/