O Instituto Português de Pedagogia Infantil (IPPI), uma Instituição Particular de Solidariedade Social na Póvoa de Santo Adrião, contratou a recibos verdes cerca de 40 professores para as Actividades Extra-curriculares de escolas de 1º Ciclo e jardins de infância de Odivelas para o passado ano lectivo, num acordo com a Câmara Municipal.
Apesar de termos consciência de que trabalhar por um salário é uma forma de exploração, havendo sempre quem enriqueça com o fruto do nosso trabalho, a verdade é que é melhor ter um mísero contrato do que estar numa situação de recibos verdes em que a qualquer momento se pode ser despedido e ainda é o trabalhador a ter de fazer por si os descontos para a segurança social.
Não nos surpreende que uma instituição de “solidariedade social” explore os seus funcionários e se vingue de quem luta por melhores condições. Muito menos nos admira a atitude da Câmara de Odivelas que ainda teve a lata de na sua resposta afirmar que tudo estava a ser cumprido dentro da legalidade e se vangloriar por pagar antecipadamente ao IPPI para que não houvesse atrasos no pagamento dos salários dos professores, como se não fosse uma obrigação pagar os ordenados a horas!
Após a denúncia da situação, a Autoridade para as Condições do Trabalho fez uma inspecção à instituição e obrigou a mesma a contactar todos os professores para lhes oferecer um contrato de trabalho caso assim o desejassem.
Legalidades à parte, pois neste sistema as leis protegem sempre os mais poderosos, o que interessou neste processo é que havia professores a exigir algo tão simples como um contrato de trabalho e isso simplesmente tinha de ser conseguido.
No próximo ano lectivo estaremos novamente atentos ao que se passa por essas bandas! Claro que sabemos que o Estado e as grandes empresas são a minoria que manda, que explora, vigia, persegue, aprisiona… Mas também sabemos que às vezes têm medo e fazem bem. Afinal, somos muitos mais. E temos muito pouco a perder…
Unidos e auto-organizados, nós damos-lhes a crise!
Associação Internacional dos Trabalhadores – Secção Portuguesa
Núcleo de Lisboa
20/08/2015
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