O anarco-sindicalismo é um meio de organização e um método de luta e de acção directa dos trabalhadores, que tem as suas raízes nos postulados da Primeira Internacional e do sindicalismo revolucionário. Inspira-se em fontes essencialmente federalistas e anarquistas, e, com uma nítida actuação revolucionária e uma clara orientação libertária na sua prática, tende constantemente a conquistar as máximas melhorias, em todos os sentidos, para a classe trabalhadora, com o objectivo da sua emancipação integral e da supressão de qualquer tipo de exploração e de opressão do homem pelo seu semelhante ou por qualquer instituição, e, ao mesmo tempo, luta pela abolição de qualquer tipo de capitalismo e de qualquer forma de Estado. Irredutivelmente oposto aos sistemas sociais e políticos hoje reinantes, luta pela transformação radical das sociedades e regimes que neles assentam e pela instauração de um meio social de convivência humana baseado nos princípios do comunismo libertário.
O anarco-sindicalismo não é nem uma doutrina nem uma filosofia. Extrai o seu conteúdo teórico do socialismo humanista e, sobretudo, do anarquismo, cujos postulados de defesa integral da personalidade humana, da liberdade, da solidariedade, do apoio-mútuo e da associação voluntária e federativa, constituem o seu mais sólido fundamento.
O anarco-sindicalismo, dentro do movimento operário moderno, é uma corrente sindical totalmente independente, com características próprias bem vincadas, tanto pelo seu conteúdo básico como pela sua forma de organização e pelo seu desenvolvimento funcional, livre de quaisquer formas de centralismo e de burocracia. Tem sempre em conta a personalidade do filiado e estimula a sua participação na vida sindical. Respeita a autonomia das secções, dos sindicatos, das federações e das confederações. O anarco-sindicalismo também se singulariza pelos método de acção directa que utiliza, pela sua dinâmica e estratégia de luta e pelo facto de os seus objectivos finais estarem sempre presentes na sua orientação social. Outra das suas características distintivas inconfundíveis é a sua recusa de qualquer colaboração de classe, de qualquer compromisso com o capitalismo ou com o Estado, ainda que fosse em nome do "interesse nacional"; de qualquer participação ou intervenção em qualquer organismo, misto ou oficial, dependente do governo ou do patronato; de arbitragens e legalismos e de intermediários de qualquer tipo, nas contendas sociais quotidianas. O anarco-sindicalismo, considerando-se em luta permanente e sem tréguas contra o sistema que combate e pretende abolir, recusa tudo o que interfira com a sua liberdade de acção, tudo o que possa limitá-la ou restringi-la. Está sempre na vanguarda da luta social e das reivindicações dos trabalhadores. O anarco-sindicalismo mantém vivo o espírito revolucionário entre as massas operárias. Exercita-as e treina-as, através do combate voluntário, consciente e directo, no desenvolvimento das suas próprias iniciativas, ao mesmo tempo que contribui para a sua capacitação e máxima preparação, para que, sobretudo, possam vir a assumir conscientemente, prescindindo de qualquer partido político, as suas responsabilidades na autogestão directa da nova sociedade a construir e a organizar, uma sociedade livre, justa e solidária. Nessa nova sociedade, suprimidas as classes e com a ajuda de todos os progressos científicos e técnicos, procurar-se-á proporcionar, a todos e a cada um, através do trabalho e do esforço, individual e colectivo, o máximo de bem-estar e de segurança, com um imprescritível, intocável e inalienável respeito pela liberdade e pela personalidade de cada ser humano, objectivo primordial coincidente com o anarquismo.
O anarco-sindicalismo não pretende ser um fim em si, nem criar uma nova ideologia social predominantemente sindicalista. Também não pretende assumir total e globalmente a representação e a administração da nova sociedade, nem moldá-la de forma uniforme e imutável. A sua concepção do comunismo anárquico está viva, aberta ao futuro e às várias modalidades susceptíveis de aplicação, sempre aperfeiçoáveis, desde que tenha uma base essencialmente libertária.
Objectivos e fins
O anarco-sindicalismo tem uma noção clara de que o desencadeamento da revolução social para derrubar o capitalismo e o Estado, para conseguira a renovação e a transformação da sociedade, não depende unicamente da sua força, e de que não poderia tão-pouco assumir de forma exclusiva todas as responsabilidades funcionais no desenvolvimento da sociedade futura. Não pretende criar uma nova ordem na qual teria um predomínio monopolizador determinante. Também não apresenta o comunismo anárquico como a panaceia ou fórmula mágica para a solução dos problemas económicos, sociais e políticos, mas sim como um objectivo dos mais viáveis, racionais, lógicos, justos e éticos, de carácter sociológico, para conseguir a convivência livre, harmoniosa e solidária, entre os seres humanos que desejam uma sociedade nova, sem antagonismos intestinos, sem alienação da individualidade e na qual as relações humanas possam desenvolver-se sem constrangimentos autoritários.
O anarco-sindicalismo apresenta a solução comunista libertária, caracterizada por ser livre e aberta, evolutiva e aperfeiçoável, sem planos rígidos nem uniformes, visto que, além de ter consciência das grandes mutações e transformações que ocorrerão no mundo e na humanidade, não pode ignorar que as modalidades de aplicação do comunismo anárquico, se bem que conservem e afirmem uma concordância nas suas grandes linhas essenciais e nos seus aspectos fundamentais, terão as suas variantes, devido às condições reais existentes em cada país (condições ambientais, de mentalidade e psicológicas, dos seus recursos naturais e do seu próprio desenvolvimento económico, industrial, etc) e também devido a outras causas complexas, que influenciam o comportamento dos homens e têm as suas raízes na própria biologia das sociedades.
As próprias formas de organização sindical que o anarco-sindicalismo já hoje adopta, dentro do sistema capitalista – as suas estruturas industriais, agrícolas, económicas e financeiras, e outras de tipos variados e complexos que lhe são peculiares, que não pode deixar de ter presentes para uma maior eficácia do seu combate ofensivo e defensivo –, não são inamovíveis. O anarco-sindicalismo, através das suas próprias experimentações e também de forma improvisada, tem capacidade para modificá-las ou aperfeiçoá-las (respeitando sempre as bases funcionais federalistas e de autonomia – o fim e a essência libertária), dadas as próprias mudanças que podem vir a operar-se quando o sistema capitalista-estatal for substituído pela nova sociedade comunista libertária. As bases desta nova sociedade exigirão as necessárias e indispensáveis mudanças e reajustamentos, nos planos económico, da produção e da distribuição, funcional e dos serviços, da organização do trabalho na complexa gama de coisas vitais e aspectos a considerar que afectam o todo social.
O anarco-sindicalismo considera que este tipo de sindicato e de organização sindical pode e deve ser um dos pilares principais em que terá de apoiar-se e suster-se a sociedade.
Características próprias do anarco-sindicalismo
Uma das melhores qualidades e virtudes do anarco-sindicalismo é o respeito absoluto pela personalidade do afiliado, a quem convida, constantemente, a militar, de forma voluntária, abnegada, desinteressada, na vida do sindicato, das suas secções, das federações, da organização em geral; a assumiras suas próprias responsabilidades; a expor livremente as suas opiniões, a fazer as suas opções e a tomar as suas decisões nas assembleias; a participar directamente na acção e na luta; a aplicar as disposições que derivem dos acordos que a organização, de comum acordo, tenha adoptado. Na organização anarco-sindicalista, as decisões (acordos) são tomadas de baixo para cima; os cargos, regularmente renovados, são revogáveis; a liderança e o burocracismo são rechaçados. A organização sindical anarco-sindicalista conta unicamente com os seus próprios meios económicos, baseados nas quotizações dos seus afiliados, para se desenvolver, para a sua actividade, para a solidariedade, isto é, para atender a todos os seus problemas e preocupações. Desta forma, assegura a sua plena e total independência. Pode afirmar-se que não existe organização sindical tão íntegra como a anarco-sindicalista. Os seus militantes não podem aspirar a espécie alguma de sinecura e, ao longo da sua vida, devem dar provas da sua abnegação e servir de exemplo pela rectidão do seu comportamento pessoal.
O anarco-sindicalismo entende que não há nem pode haver convivência livre nem justiça social dentro da sociedade de classes; que os fundamentos desta perpetuam e consagram a divisão entre os homens; que qualquer reforma que não destrua os alicerces dessa sociedade não modificará a essência da situação em que se encontramos trabalhadores, que continuarão a ser oprimidos e explorados. Por estas e outras razões de princípio, o anarco-sindicalismo é contrário à colaboração de classes, à co-gestão, à aceitação de uma participação interessada nas empresas capitalistas. O anarco-sindicalismo e o sistema capitalista-estatal são totalmente incompatíveis.
O anarco-sindicalismo é anti-parlamentar devido à sua posição de princípio anti-autoritária e por considerar o parlamentarismo absolutamente ineficaz, do ponto de vista da efectiva emancipação da classe trabalhadora. A experiência da acção dos partidos políticos operários, denominados socialistas, marxistas, democratas, etc, que, sob a inspiração do marxismo (principal responsável pela cisão da Primeira Internacional e pela apologia e prática da acção política representativa por parte dos trabalhadores, que já existe desde o meio do século passado), chegaram, em certos períodos e lugares, a obter maiorias absolutas e a formar governos, como pudemos presenciar em vários países, é suficientemente eloquente e demonstradora da esterilidade da luta nesse terreno. Dentro do sistema que hoje impera, qualquer governo, socialista, social-democrata ou com qualquer outra denominação, através do próprio mecanismo das forças de pressão existentes neste sistema – dos seus tentáculos e armadilhas omnipresentes –, vê-se obrigado a servir os interesses do capitalismo e do Estado, em nome do grande"interesse nacional" e em detrimento dos interesses da classe operária.
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Extraído do folheto O Que É A A.I.T. ? (editado em Junho de 1999 pela AIT-SP).
