23 de Março de 1996: segundo as autoridades prisionais, o governo e os media, desencadeia-se um “motim” na prisão de Caxias. Mas em que consiste este suposto “motim”? Um grupo de presos do Reduto Norte de Caxias, submetidos a insuportáveis medidas de segurança, recusa entrar nas suas celas à noite em protesto contra a sua sobrelotação. Na sequência disto, 180 reclusos, amontoados num espaço reduzido, sem qualquer possibilidade de defesa, são espancados selvaticamente pelos guardas prisionais, seguindo ordens das autoridades prisionais e políticas. Pela madrugada fora, um movimento incessante de ambulâncias e carrinhas celulares verifica-se à porta da prisão. Os feridos são inúmeros, um preso fica cego de um olho devido ao disparo de uma bala de borracha. As feridas emocionais são tão ou ainda mais profundas.
O chamado “motim” de Caxias acontece na sequência de pelo menos dois anos de lutas dos presos, pela melhoria das suas condições de reclusão, por amnistias, por um pouco de dignidade. Greves ao trabalho, greves de fome, cartas e comunicados sucederam-se neste período.
O Director-Geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, e o governo de então, chefiado por António Guterres, fizeram ouvidos moucos às queixas dos presos sobre a situação degradante das prisões, confirmadas pelos relatórios de organizações internacionais, como a Amnistia Internacional, o Observatório Internacional sobre as Prisões ou até mesmo a União Europeia: celas sobrelotadas, maus-tratos aos presos, ausência de condições de higiene e privacidade mínimas, alimentação péssima, assistência médica extremamente deficiente, toxicodependência, alastramento de doenças como SIDA, hepatite ou tuberculose, exploração do trabalho prisional, além da corrupção generalizada envolvendo autoridades e funcionários prisionais. Lembremos que a denúncia destes factos levou inclusive a que o Director dos Serviços Prisionais que antecedeu Celso Manata, o juiz Marques Ferreira, fosse ameaçado de morte pelas máfias instaladas nas prisões.
O factor que fez eclodir novo movimento de luta dos presos, no início de 1996, foi o anúncio de uma amnistia aos presos do processo FUP/FP25 e a primeira negação de uma amnistia presidencial aos outros presos desde o 25 de Abril de 1974. Numa altura em que o movimento dos presos estava em crescendo, por reivindicações que consistiam, na verdade, em que o Estado cumprisse as suas próprias leis, consagradas na Reforma Prisional, esse mesmo Estado respondeu com uma punição exemplar contra os 180 presos do Reduto Norte de Caxias, carregando sobre eles à bastonada, a tiros de bala de borracha e com gás lacrimogéneo.
O processo dos “25 de Caxias” começou desde logo com a acusação do ministro da justiça Vera Jardim contra os “cabecilhas” do movimento. Agora, 13 anos depois, este processo é recuperado pela justiça burguesa, prevendo-se o julgamento para Março de 2009. Punidos fisicamente em Março de 2006, arriscam-se a serem linchados legalmente em 2009, apenas por terem lutado pela sua dignidade.
Em solidariedade foi editada uma publicação gratuita intitulada Presos em Luta: Agitações nas Prisões Portuguesas entre 1994 e 1996, que contém o historial da luta dos presos nestes dois anos, completado com recortes de imprensa e depoimentos vários, e apela à solidariedade com os processados pelo Estado.
Existe um blogue onde se pode ler os textos e fazer o download da publicação em PDF: http://www.presosemluta.tk/
O chamado “motim” de Caxias acontece na sequência de pelo menos dois anos de lutas dos presos, pela melhoria das suas condições de reclusão, por amnistias, por um pouco de dignidade. Greves ao trabalho, greves de fome, cartas e comunicados sucederam-se neste período.
O Director-Geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, e o governo de então, chefiado por António Guterres, fizeram ouvidos moucos às queixas dos presos sobre a situação degradante das prisões, confirmadas pelos relatórios de organizações internacionais, como a Amnistia Internacional, o Observatório Internacional sobre as Prisões ou até mesmo a União Europeia: celas sobrelotadas, maus-tratos aos presos, ausência de condições de higiene e privacidade mínimas, alimentação péssima, assistência médica extremamente deficiente, toxicodependência, alastramento de doenças como SIDA, hepatite ou tuberculose, exploração do trabalho prisional, além da corrupção generalizada envolvendo autoridades e funcionários prisionais. Lembremos que a denúncia destes factos levou inclusive a que o Director dos Serviços Prisionais que antecedeu Celso Manata, o juiz Marques Ferreira, fosse ameaçado de morte pelas máfias instaladas nas prisões.
O factor que fez eclodir novo movimento de luta dos presos, no início de 1996, foi o anúncio de uma amnistia aos presos do processo FUP/FP25 e a primeira negação de uma amnistia presidencial aos outros presos desde o 25 de Abril de 1974. Numa altura em que o movimento dos presos estava em crescendo, por reivindicações que consistiam, na verdade, em que o Estado cumprisse as suas próprias leis, consagradas na Reforma Prisional, esse mesmo Estado respondeu com uma punição exemplar contra os 180 presos do Reduto Norte de Caxias, carregando sobre eles à bastonada, a tiros de bala de borracha e com gás lacrimogéneo.
O processo dos “25 de Caxias” começou desde logo com a acusação do ministro da justiça Vera Jardim contra os “cabecilhas” do movimento. Agora, 13 anos depois, este processo é recuperado pela justiça burguesa, prevendo-se o julgamento para Março de 2009. Punidos fisicamente em Março de 2006, arriscam-se a serem linchados legalmente em 2009, apenas por terem lutado pela sua dignidade.
Em solidariedade foi editada uma publicação gratuita intitulada Presos em Luta: Agitações nas Prisões Portuguesas entre 1994 e 1996, que contém o historial da luta dos presos nestes dois anos, completado com recortes de imprensa e depoimentos vários, e apela à solidariedade com os processados pelo Estado.
Existe um blogue onde se pode ler os textos e fazer o download da publicação em PDF: http://www.presosemluta.tk/
