Porto: SEF não prova acusação a activistas

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artigo retirado de: http://pt.indymedia.org/conteudo/editorial/2461

AACILUS; CNLI; ESSALAM – Associação de Imigrantes Magrebinos e de Amizade Luso – Árabe; Espaço MUSAS; SOS Racismo; TERRA VIVA!/Terra Vivente AES foram as seis associações que subscreveram o comunicado de Imprensa que em Junho de 2006 atribuía responsabilidade moral aos serviços do Porto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) pelo suicídio do imigrante paquistanês Ahmed Hussein. Na sequência dessas notícias (1 e 2), o SEF processou quatro dessas associações AACILUS; ESSALAM; Espaço MUSAS; e TERRA VIVA. Em julgamento estiveram representantes destas quatro associações. De fora ficaram, por razões que ficam por explicar, SOS Racismo e CNLI.

O processo arrastou-se. A primeira audiência foi marcada para Dezembro 2008, mas foi adiada por ausência do país de um dos arguidos. Em Janeiro seguinte, veio a público que o processo tinha transitado para as Varas Criminais.

A primeira sessão, no Tribunal do Bolhão, no Porto, realizou-se quase dois anos depois, em 15 de Setembro passado, na qual foram ouvidas duas testemunhas de acusação e adiada a sessão para duas semanas depois, por falta da terceira testemunha do SEF, elemento da instituição a gozar licença sem vencimento, algures no estrangeiro.

A testemunha de acusação também não compareceu no dia 30 e as testemunhas de defesa foram prescindidas. A promotora pública tomou posse da palavra: apesar de considerar que as acusações aos serviços do Porto do SEF, subscritas em comunicado de imprensa pelas associações arguidas, podiam, pelo seu carácter genérico, denegrir a imagem daquela instituição, afirmou não haver matéria suficiente para formalizar culpa.

À defesa, constituída por três advogados, coube pedir por justiça. Dois em jeito um tanto tímido, outro muito destemido: “Este é um caso em que há o puro arbítrio de uma instituição que se melindra. As pessoas melindram-se por tudo e por nada. Estamos num tempo em que há democracia mas não há democracia nenhuma. Este é um processo absurdo do ponto de vista social”. Frisou ainda que os quatro arguidos foram, durante quatro anos e meio, e sem formalização de culpa, sujeitos a medidas de coação, nomeadamente a termo de residência.

A leitura da sentença ficou então marcada para dia 6, mas só veio a concretizar-se dia 8 de Outubro. A absolvição já era esperada.

Testemunha do SEF falta a julgamento de activistas

retirado de: http://pt.indymedia.org/conteudo/editorial/2301

Nenhuma das duas testemunhas do SEF ouvidas ontem no Tribunal do Bolhão associou os arguidos à acusação de que incorrem. Disseram-se, sim, “melindrados” com notícias publicadas em jornais, que culpavam moralmente os serviços do Porto do SEF (cujos quadros integram) pelo suicídio do imigrante paquistanês Ahmed Hussein, em 2006.

Não conheceram o dito senhor, não lidaram directamente com o caso. E mais não sabiam. Ahmed Hussein vivia e trabalhava em Portugal há cinco anos quando um dia se atirou da ponte D. Luis I. Isto aconteceu pouco depois de os serviços do SEF do Porto lhe terem negado a continuação de permanência em Portugal, alegadamente por os seus ganhos anuais não perfazerem os 5 400 euros anuais então exigidos, apesar de ele sempre ter feito os seus descontos para a Segurança Social enquanto cá viveu e trabalhou.

Fazendo eco da denúncia feita por elementos da comunidade paquistanesa do Porto, várias associações de apoio a imigrantes e trabalhadores imigrantes e portugueses decidiram realizar uma conferência de imprensa e uma manifestação de protesto e luto, reclamando da forma como os serviços do SEF do Porto vinham tratando os trabalhadores imigrantes e endossando-lhes “responsabilidade moral” pelo suicídio de Ahmid Hussein.

Destas acções, no Verão de 2006, à qual aderiram vários outros movimentos cívicos, resultaria a demissão do antigo chefe daquela polícia no Porto e o processo por difamação, agora em julgamento, movido aos activistas de quatro associações: ESSALAM (Maghreb), AACILUS (Afro-Brasil.), Terra Viva!AES (Pt) e MUSAS (Pt).

Quatro anos depois, o caso sobe à barra do tribunal, registando a ausência da aparente principal testemunha de acusação, elemento do SEF de momento com licença sem vencimento, alegadamente algures no estrangeiro.

Processo contra activistas defensores de trabalhadores imigrantes continua

Audiência marcada para 15 de Setembro - Tribunal do Bolhão - Porto

Este processo arrasta-se desde há mais de quatro anos, depois de activistas de quatro associações do Porto (Essalam, Terra Viva!AES, AACILUS e Espaço MUSAS) terem sido acusados de "difamação grave" aos serviços do SEF (polícia de estrangeiros e fronteiras) do Porto, no decorrer de conferências de imprensa, assembleias de trabalhadores imigrantes e portugueses e de uma manifestação de luto e protesto na baixa portuense (24-06-2006), acusando aqueles serviços no Porto de "moralmente culpados" pelo suicídio do trabalhador paquistanês Ahmid Hussein e reclamando a demissão daqueles serviços do então seu director, Eduardo Margarido.

O caso reporta-se às denúncias de trabalhadores da comunidade paquistanesa – entre outras comunidades de trabalhadores imigrantes do Porto – referindo a forma como vinham a ser tratados até então no SEF do Porto e que estaria na origem da depressão e posterior suicídio do trabalhador Hussein, trabalhador da construção civil em regime precário, a quem aqueles serviços do SEF teriam exigido prova de ganho anual de 5400 Euros para poder continuar a residir aqui. Estando há mais de cinco anos em Portugal e a descontar para a segurança social portuguesa, Hussein teria argumentado que como precário seria impossível auferir isso anualmente – nem mesmo muitos trabalhadores portugueses o poderiam fazer. Então, a segurança social portuguesa que lhe devolvesse o que ele tinha descontado e o deixasse assim regressar ao seu país... Não aceite este argumento, e  maltratado e enxovalhado então no SEF do Porto, Hussein teria entrado em depressão, suicidando-se pouco tempo  depois, saltando da ponte D. Luís, deixando viúva e cinco filhos menores no seu país de origem.

5 de Dezembro: julgamento de quatro activistas sociais no Porto

No próximo dia 5 de Dezembro (sexta-feira) quatro activistas sociais membros das associações imigrantes ESSALAM (magrebinos), AACILUS (afro-brasileiros) e duas associações portuenses que apoiam os imigrantes, a Terra Viva-Associação de Ecologia Social e a MUSAS, vão a julgamento, pelas 09.00 h., no tribunal do Bolhão, no Porto, acusadas de “difamação agravada” ao SEF –Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O caso reporta-se a Junho de 2006, quando estas associações e outras (S.O.S.Racismo e CNLI, entre outras), fazendo eco da denúncia feita por elementos da comunidade paquistanesa do Porto, convocaram uma conferência de imprensa e uma manifestação de luto, endossando aos serviços do Porto do SEF a “responsabilidade moral” pelo suicídio do trabalhador imigrante paquistanês Ahmid Hussein, a viver havia cinco anos em Portugal, em estado de depressão depois de ver o seu pedido de renovação de autorização de residência recusado naqueles serviços por não perfazer o rendimento mínimo anual exigido (então, cerca de 5 400 euros).

No fim do ano de 2006, os elementos dos corpos directivos das associações supracitadas seriam alvo de um processo por parte do SEF - na pessoa do responsável dos serviços do Porto, entretanto demitido - acusados de “difamação agravada”, sendo responsabilizados pelo teor tanto dos comunicados anunciadores da conferência de imprensa como da manifestação de luto, decididos em reuniões assembleárias com elementos das várias associações envolvidas, imigrantes e portugueses com eles solidários.

Acreditando que este processo aos quatro activistas sociais faça parte de uma estratégia visando atemorizar os trabalhadores imigrantes em Portugal e aqueles que com eles se solidarizam na defesa dos seus direitos humanos, para que, ao contrário do que os discursos oficiais anunciam (“os imigrantes são bem vindos”, é desejável a sua “integração social crítica”, etc...), esses direitos sejam cada vez mais limitados e burocraticamente dificultados e inviabilizados, as associações envolvidas neste processo desejam deixar claro à opinião pública que não se calarão perante quaisquer ameaças e atropelos à dignidade e aos direitos humanos mais elementares dos imigrantes , nomeadamente daqueles cuja existência diária, tal como a de tantos portugueses, vai sendo cada vez mais precária e difícil.

ESSALAM - TERRA VIVA!AES - MUSAS

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Mais informação sobre o processo do SEF contra activistas de associações de apoio aos imigrantes:
http://ait-sp.blogspot.com/2008/10/solidariedade-com-s-trabalhadors.html

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SESSÃO de INFORMAÇÃO sobre IMIGRAÇÃO E ACTIVISMO SOCIAL - 21 de Novembro - Porto

SESSÃO de INFORMAÇÃO
IMIGRAÇÃO E ACTIVISMO SOCIAL

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21/11/2008 (sexta) - 21.30 h
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No “Menta Couscous Marroquino”- Rua do Breiner, 248 -Porto
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Com apresentação do documentário BAB SEBTA (Portas de Ceuta)
de Frederico Lobo (sobre a situação dos imigrantes sociais que tentam chegar à Europa)
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e informações sobre o processo em curso contra activistas de
associações de apoio aos imigrantes
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Iniciativa conjunta de:

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ESSALAM-Associação dos imigrantes magrebinos e de amizade luso-árabe
e de
TERRA VIVA! Associação de Ecologia Social

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Mais informação sobre o processo do SEF contra activistas de associações de apoio aos imigrantes:

http://ait-sp.blogspot.com/2008/10/solidariedade-com-s-trabalhadors.html

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Solidariedade com @s trabalhador@s imigrantes e activistas sociais!

Porto: um processo do S.E.F. a activistas sociais por “difamação”…


Manifestação de luto imigrante - Porto, Junho de 2006

Fez no passado mês de Junho dois anos que as associações TERRA VIVA! AES, ESSALAM (associação de magrebinos), AACILUS (afro-brasileira) e MUSAS decidiram convocar uma Conferência de Imprensa e, mais tarde, uma “Manifestação de Luto Imigrante” no Porto (na qual participaram outras associações e colectivos sociais) contra o tratamento discriminatório no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) do Porto que, conforme denunciado pela comunidade paquistanesa local (entre outras), estaria na origem do suicídio do operário de construção civil, precário, imigrante paquistanês, Hamid Hussain.

Este processo vai agora a julgamento em Dezembro de 2008 nas pessoas de quatro activistas associativos representantes das quatro associações (respectivamente Paiva, Rachid, Flávio e Abílio M.).

Com efeito, Hamid Hussain, casado e pai de 2 filhos e a residir legalmente havia 5 anos em Portugal, trabalhador precário como milhares de outros, portugueses e imigrantes, tinha sido confrontado no SEF do Porto com a exigência de provar, para poder renovar a sua autorização de residência, ter um rendimento anual de mais de 5400 €… Alegando justamente que muitos trabalhadores portugueses não aufeririam anualmente essa quantia, Hussain exigira então que o Estado português lhe devolvesse os seus descontos para a Segurança Social de forma a poder regressar ao seu país. Ridicularizado, enxovalhado e mal tratado – o que não era nem será, ainda hoje, caso único no SEF do Porto! -, ameaçado de expulsão, conforme contara a amigos seus, Hussain entrou em depressão e acabaria por se suicidar saltando da ponte D. Luís.

Apesar de ter nas suas roupas a sua documentação pessoal (passaporte e número de contribuinte), os seus amigos e familiares só uma semana depois saberiam do sucedido por terem procurado o seu corpo na Instituto de Medicina Legal do Porto, onde já se preparava a sua incineração sem qualquer informação ao consulado ou aos seus familiares e amigos.

A TERRA VIVA! AES, na altura em parceria activa com várias associações dos meios imigrantes do Porto, através do seu projecto “Fazer Caminhos” do âmbito do Programa ESCOLHAS (patrocinado pelo então ACIME – agora ACIDI), seria por causa desta denúncia pública chamada primeiro “à capa” pela delegação do ACIME do Porto – justificando então a sua acção pelo facto de ter responsabilidades sociais na defesa dos trabalhadores imigrantes e no desenvolvimento da inserção do seu projecto nesses meios – até porque tinha em preparação um outro projecto para o triénio 2006-2009 em parceria com seis associações imigrantes da área do Grande Porto (projecto esse que entretanto acabou por não ser apoiado pelo “Escolhas/ACIME”…). A seguir, em Dezembro de 2006, os quatro activistas da Terra Viva!, ESSALAM, AACILUS e Musas, receberiam a acusação de “difamação agravada” do “bom nome” do SEF em processo movido por aquela autoridade policial.


Manifestação de luto imigrante - Porto, Junho de 2006

Entretanto também, poucos meses após estes factos, o responsável local do SEF, Eduardo Margarido – cuja demissão fora exigida tanto na manifestação como em abaixo-assinado a circular na altura –, acabaria por ser afastado da chefia da delegação daquela polícia no seguimento de diversas queixas de imigrantes e associações.

Como muitos dos motivos que levaram estes e outros activistas a agir continuam a existir, apela-se a todos @s activistas sociais e libertári@s, associações imigrantes e de solidariedade imigrante que se solidarizem e façam ouvir a sua voz!

VIVA A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL DE TRABALHADORAS/ES E “EXCLUÍD@S”!
NÃO AO RACISMO, NÃO À EXPLORAÇÃO, NÃO À EUROPA FORTALEZA!
LEMBREMOS HAMED HUSSAIN!

Porto, 29 /06/2008

(em breve, em data e local a marcar, será organizada uma reunião de solidariedade e informação)

Artigo publicado no Boletim Anarco-Sindicalista nº 27 (Junho - Julho 2008)

Comunicado para distribuição (em PDF): http://www.freewebs.com/ait-sp/comunicados/PanfletosolidariedadecasoSEFPorto.pdf
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