Contratos de Empregabilidade e
Inserção
Eis um novo nome para trabalhos forçados e uma nova forma do Estado
promover a precariedade dentro e fora dele. Contratos que não são de
empregabilidade, porque não te garantem emprego, nem são de inserção, porque
apenas és inserido na escravatura contemporânea.
Esta forma de terrorismo laboral serve para camuflar a verdadeira
estatística do desemprego (tal como os cursos de formação e a emigração), para
fomentar a desregulamentação laboral (tanto em salário, como em horário,
vínculo e direitos), incentiva a desmotivação e a marginalização e não satisfaz
as necessidades das pessoas.
Herdeira do ex-programa ocupacional de emprego (POC), ofende a
dignidade dos trabalhadores chantageados pelo centro de (des)emprego que
desempenham funções permanentes (ilegalmente) em autarquias, instituições
estatais, entidades de “solidariedade” social (IPSS), em áreas como a saúde,
escolas, segurança social (vão agora substituir 700 empregados), centros de dia,
recolha de lixo, etc., e até na ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).
Por vezes são gozados pela entidade empregadora quando lhes dão expectativas de
um contrato, o que é sempre uma farsa e pode criar quebras emocionais.
É um exército de voluntários à força para diminuir o poder
reivindicativo e para aumentar o lucro não só do capitalismo de mercado, mas
também do Estado.
Há cerca de 100 mil pessoas nesta situação ultrajante e ignóbil que não
têm os mesmos direitos (de contrato, retribuição e protecção a
acidentes/doenças profissionais...) do que outros assalariados com quem
trabalham ombro a ombro, o que vai provocar atritos e divisões, em benefício de
quem os explora a todos (“dividir para reinar”).
Não somos colaboradores, como agora nos chamam, não colaboramos com
esta tortura social, a par com os estágios, as máfias das E.T.T. (empresas de
terrorismo temporário), etc., mas o que podemos fazer além de denunciar este
crime? Propomos que nunca se deixe de lutar quotidianamente, que nos auto-organizemos
por locais ou empresas e usemos as tácticas eficazes da sabotagem, várias
formas de greve (de zelo, por exemplo), solidariedade e acção directa, que há
uma centena de anos atrás levaram à conquista de melhores condições de trabalho
e de vida.
28/01/2015
