5 de Dezembro: julgamento de quatro activistas sociais no Porto

No próximo dia 5 de Dezembro (sexta-feira) quatro activistas sociais membros das associações imigrantes ESSALAM (magrebinos), AACILUS (afro-brasileiros) e duas associações portuenses que apoiam os imigrantes, a Terra Viva-Associação de Ecologia Social e a MUSAS, vão a julgamento, pelas 09.00 h., no tribunal do Bolhão, no Porto, acusadas de “difamação agravada” ao SEF –Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O caso reporta-se a Junho de 2006, quando estas associações e outras (S.O.S.Racismo e CNLI, entre outras), fazendo eco da denúncia feita por elementos da comunidade paquistanesa do Porto, convocaram uma conferência de imprensa e uma manifestação de luto, endossando aos serviços do Porto do SEF a “responsabilidade moral” pelo suicídio do trabalhador imigrante paquistanês Ahmid Hussein, a viver havia cinco anos em Portugal, em estado de depressão depois de ver o seu pedido de renovação de autorização de residência recusado naqueles serviços por não perfazer o rendimento mínimo anual exigido (então, cerca de 5 400 euros).

No fim do ano de 2006, os elementos dos corpos directivos das associações supracitadas seriam alvo de um processo por parte do SEF - na pessoa do responsável dos serviços do Porto, entretanto demitido - acusados de “difamação agravada”, sendo responsabilizados pelo teor tanto dos comunicados anunciadores da conferência de imprensa como da manifestação de luto, decididos em reuniões assembleárias com elementos das várias associações envolvidas, imigrantes e portugueses com eles solidários.

Acreditando que este processo aos quatro activistas sociais faça parte de uma estratégia visando atemorizar os trabalhadores imigrantes em Portugal e aqueles que com eles se solidarizam na defesa dos seus direitos humanos, para que, ao contrário do que os discursos oficiais anunciam (“os imigrantes são bem vindos”, é desejável a sua “integração social crítica”, etc...), esses direitos sejam cada vez mais limitados e burocraticamente dificultados e inviabilizados, as associações envolvidas neste processo desejam deixar claro à opinião pública que não se calarão perante quaisquer ameaças e atropelos à dignidade e aos direitos humanos mais elementares dos imigrantes , nomeadamente daqueles cuja existência diária, tal como a de tantos portugueses, vai sendo cada vez mais precária e difícil.

ESSALAM - TERRA VIVA!AES - MUSAS

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Mais informação sobre o processo do SEF contra activistas de associações de apoio aos imigrantes:
http://ait-sp.blogspot.com/2008/10/solidariedade-com-s-trabalhadors.html

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