OS DEUSES, O MINISTRO, AS CHEFIAS E INCLUSIVE ALGUNS
TÉCNICOS DA SEGURANÇA SOCIAL DEVEM ESTAR LOUCOS!...
É voz corrente que no seu afã de vir a privatizar os
serviços da Segurança Social, muita coisa tem sido feita e desfeita nestes
serviços para justificar a sua possível entrega ás IPSS.s…(as tais
“instituições privadas de solidariedade social”, como as “Misericórdias”,
etc…). Também é voz corrente entre muitos dos utentes que, muito do pessoal que
nestes serviços trabalha tem vivido sob a ameaça de despedimentos travestidos
de “reclassificações”…
Porém tudo chegou a um ponto que toca o absurdo e já não é
possível do ponto de vista dos utentes saber muito bem com o que contar em
muitos dos serviços desta instituição. Eis um caso paradigmático:
1-Em Janeiro deste ano de 2015, dirigi-me, como activista
social voluntário, em apoio do trabalhador e “cidadão europeu” desempregado,
Klaus Conrad (que não fala ainda português) aos serviços da Segurança Social na
Rua do Rosário no Porto para que ele pudesse requerer o chamado Rendimento
Social de Inserção;
2- Em Outubro de 2014, o Klaus, que pernoita desde 2012 no Albergue
Nocturno do Porto, já tinha adquirido: a) a inscrição no serviço de Finanças da
sua área de “residência” –pelo qual teve que pagar c/ajuda de amigos, 10,20 € ;
b) da Junta de Freguesia local o atestado de residência. Também teve na mesma
altura que se inscrever no Instituto de Emprego (IEFP);
3-Com os documentos exigidos na Segurança Social para anexar
ao requerimento do RSI, foi-lhe ainda exigido, em Fevereiro, que obtivesse na
Câmara Municipal do Porto um outro, uma “certidão do registo do direito de
residência em Portugal há pelo menos um ano”. Mas apesar de várias vezes
solicitado na C.M.do Porto este documento, inclusive com apresentação de cópias
da legislação em vigor sobre o assunto endereçadas pela Segurança Social, a
Câmara recusou passa-lo alegando “não ter competências para tal”;
4- Deslocámo-nos então ao CNAI (Comissão Nacional de Apoio
ao Imigrante) do Porto que nos indicaram que sim, que teria de ser a Câmara
Municipal a passar ao Klaus esse documento;
5-Fartos de andar da Segurança Social para a Câmara e desta
para a Segurança Social, com mais um ou outro percalço pelo caminho, registámos
nos livros de reclamações dessas duas entidades o protesto pela falta de
“articulação inter-institucional” entre elas (Fevereiro de 2015);
6-Em Abril a Câmara Municipal do Porto passa ao Klaus a
“DECLARAÇÂO”(entregue posteriormente na Segurança Social) de que não pode
emitir o documento solicitado - apesar de ter registado o documento
emitido pela Associação dos Albergues Nocturnos do Porto, referindo que “este
cidadão da União Europeia reside desde 13/03/2012 nas suas instalações”(…);
7-Em 12 de Maio de 2015 a Segurança Social informa o Klaus
de que “o requerimento (para o RSI)”será indeferido se no prazo de 10 dias
úteis (…)não der entrada nestes serviços resposta por escrito em que constem
elementos que possam impedir o indeferimento, juntando meios de prova “(…);
8-Em 18 de Maio de 2015 somos portadores de novo documento
da Segurança Social para a Câmara Municipal do Porto no qual se insiste na
obrigatoriedade legal desta passar ao Klaus uma “Certidão do registo do direito
de residência em Portugal há pelo menos um ano”, como “cidadão pertencente à
União Europeia” que é (neste caso, alemão de Dusseldorf). Ao entrega-lo na
C.M.do Porto, mais uma vez nos é dito que não o podem fazer - embora se ouça
falar, pelo corredor, de uma alegada anti-constitucionalidade dessa negação…
9-Em 29 de Maio apresentamos um ATESTADO de RESIDÊNCIA
do Klaus, passado pela Junta de Freguesia local, que entregamos na Segurança
Social, para tentar colmatar a falta do tal documento negado pela C.M.Porto;
10-Em 11 de Junho, face à introdução de nova forma de marcação
dos atendimentos dos utentes na Segurança Social, por via telefónica e
extremamente moroso (só à 20ª vez conseguimos acesso à linha e marcar
atendimento…) fazemos nova reclamação no Livro Amarelo da Segurança Social;
11- Em 18 de Junho, recebemos da Segurança Social a
notificação de que o requerimento do RSI para o Klaus se mantém INDEFERIDO e
que teremos que fazer NOVO REQUERIMENTO, apenas válido se for acompanhado de um
“documento válido” de: AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, ou de AUTORIZ.DE
PERMANÊNCIA, ou VISTO DE TRABALHO, ou VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA, ou VISTO DE
PRORROGAÇÃO DE PERMANÊNCIA;
12- Falando com um amigo técnico de serviço social de uma
das Juntas de Freguesia do Porto, ele assegura-nos que afinal, tratando-se de
um “cidadão da União Europeia” não será preciso mais do que um ATESTADO da
Junta de Freguesia, comprovando a “residência”do Klaus. Em 14 de Junho
entregamo-lo na Segurança Social mas o requerimento de RSI para o Klaus
continua a ser indeferido;
13-Insistindo a Segurança Social no nosso contacto com a
C.M.do Porto, acabamos por voltar lá de novo e requerer afinal um CERTIFICADO
DE REGISTO DE CIDADÃO DA UNIÃO EUROPEIA, que requer também um outro
“certificado” , uma declaração ACTUALIZADA da sua inscrição no IEFP;
14-Em 14 de Julho obtemos esse documento e o tal certificado
(temporário, válido por três meses…) de “REGISTO DE CIDADÃO DA UNIÃO EUROPEIA”,
pelo qual temos que pagar a módica quantia de 15 €. – para o SEF, diz a Câmara
- e entregamo-lo finalmente, nesse mesmo dia, na Segurança Social.
E AGORA QUE FAZER??? Novo requerimento e esperar mais 7
meses pelo “deferimento” da Segurança Social para o RSI e os seus miseráveis
170 € mensais, para o Klaus, “cidadão europeu” desempregado, ex-gráfico, ex-sem
abrigo, que cometeu o “pecado” de preferir passar os invernos sem-abrigo aqui
no clima temperado do Sul da Europa do que nas noites gélidas de Berlim ou de
Frankfurt?
E não são os Klaus, as Marias e os Josés, nesta Europa de
diferentes velocidades de “desenvolvimento” e de gritantes desigualdades
sociais, aqui, na Alemanha ou na Grécia, parte do mesmo género
humano? E afinal que raio de “segurança social” é esta? E que raio de
“estados de direito” são estes e é ESTE?...”DIREITO” afinal DE QUEM?...
Definitivamente estamos “servidos”, governados, chefiados,
geridos, por “loucos furiosos” e pelos seus deuses do dinheiro e do poder, e
frente a governantes, ministros, chefias e suas burocracias, mesmo as menores
(mas fieis ao dono…) não nos restará afinal mais do que nos tornarmos
ainda mais “furiosos” para fazer valer a nossa DIGNIDADE como seres
humanos!
“Ainda a procissão vai no adro”… e sem dúvida, depois
dos “manda chuvas” e dominantes de todos os calibres HÃO-DE FALAR – E
AGIR!...- @S HOJE DOMINAD@S!
FAÇAMOS VALER A NOSSA DIGNIDADE!
“RECLAMAR” JÁ NÃO BASTA – HÁ É QUE RESISTIR!UTENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E
SOCIAIS : ORGANIZEMO-NOS E RESISTAMOS AOS ABUSOS!
J.R.Paiva – militante e activista social voluntário do
S.O.V.(Sindicato de Ofícios Vários) do Porto da
AIT- SP (Associação Internacional dxs Trabalhadoras/es
–Secção Portuguesa ) – ANARCO-SINDICALISTAS
