Nas fotos de cima: concentração da AIT-Secção Portuguesa na Embaixada da Alemanha em Lisboa (19/02/2010)
Nas fotos de baixo: manifestação da FAU em Berlim a 20/02/2010. Na faixa pode ler-se: «Um bom sindicato é aquele de que o teu patrão não gosta!»
Nos dias 29 e 30 de Janeiro, respondendo a um apelo da FAU (Freie Arbeiterinnen und Arbeiter Union – secção da AIT na Alemanha), realizaram-se acções de protesto e solidariedade em pelo menos 52 cidades de 20 países, um pouco por todo o mundo, contra a sentença que ilegaliza o sindicato de Berlim desta organização anarco-sindicalista. As secções da AIT envolveram-se activamente nesta luta, continuando a realizar protestos enquanto a sentença não for revogada, demonstrando que uma agressão a um anarco-sindicalista é uma agressão a todos os anarco-sindicalistas.
Em Portugal, a secção portuguesa da Associação Internacional d@s Trabalhador@s desenvolveu vários actos de protesto junto de interesses e iniciativas do Estado alemão: na manhã de 29 de Janeiro foi entregue uma carta de protesto na embaixada da Alemanha em Lisboa, mais tarde foi distribuído um comunicado informativo à entrada do Ciclo de Cinema de Expressão Alemã, realizado pelo Instituto Goethe (embaixada cultural da Alemanha) no Cinema São Jorge, em Lisboa; no dia 19 de Fevereiro – véspera de uma manifestação de protesto realizada pela FAU em Berlim – realizou-se uma concentração e distribuição de comunicados junto da Embaixada da Alemanha em Lisboa. Também no Porto se vem organizando a solidariedade com a FAU com a difusão de informação e realização de reuniões públicas sobre o tema.
Numa secção especial da página web da FAU podem encontrar-se relatos dos protestos e informação actualizada sobre esta luta: www.fau.org/verbot/en/ (em inglês).
Materiais informativos em formato PDF:
+Cartaz
+Comunicado
+Cartaz do SOV Porto
Não à ilegalização da FAU-Berlim!
No dia 11 de Dezembro de 2009, com o objectivo de atacar a liberdade sindical e o direito dos trabalhadores e trabalhadoras se auto-organizarem de forma independente, foi emitida uma sentença judicial proibindo a actividade sindical da FAU-Berlim, sindicato berlinense da FAU, filiada na Associação Internacional dos Trabalhadores, a organização internacional de sindicatos anarco-sindicalistas.
Esta sentença teve origem no conflito que a FAU-Berlim e a sua secção sindical mantêm desde Junho de 2009 com o cinema Babylon, o único cinema semi-privado de Berlim. Desde essa altura, os trabalhadores do Babylon vêm lutando por um contrato colectivo de trabalho. Apesar deste cinema ser financiado com subsídios públicos, os seus trabalhadores recebem salários de miséria e não vêem os seus direitos laborais serem respeitados. Uma parte importante dos trabalhadores organizou-se na FAU-Berlim. A utilização pelos trabalhadores dos métodos e meios de acção próprios do anarco-sindicalismo, um boicote muito eficiente e presente nos meios de comunicação, reivindicações inovadoras e de grande alcance, assim como a participação dos próprios trabalhadores na decisão sobre as suas reivindicações e formas de luta a adoptar (algo muito pouco habitual na Alemanha), tiveram uma grande repercussão na opinião pública, não só na capital, mas por todo o país.
Quando a pressão exercida aumentou ao ponto de os gerentes do cinema não poderem continuar a negar-se a negociar, deu-se a intervenção não só de políticos, como também do sindicato Ver.di (sindicato alemão filiado na central sindical DGB – Confederação de Sindicatos Alemães, de tendência centralista e estatal) que, sem possuir qualquer tipo de representação na empresa, iniciou negociações com o conselho directivo do cinema Babylon. Os trabalhadores, apesar dos seus protestos, foram excluídos das negociações.
Hoje sabe-se que, por detrás das negociações, houve um pacto estabelecido entre os partidos políticos do governo de Berlim, o sindicato Ver.di e o conselho directivo do cinema Babylon para tirar a FAU-Berlim do assunto e acalmar a situação. Mas, apesar de tudo, os trabalhadores e a FAU recusaram-se a ser silenciados. A empresa reagiu com vários ataques jurídicos e o Ver.di com uma campanha de desprestígio contra a FAU. Primeiro, os boicotes – uma das principais formas de pressão utilizadas pela FAU-Berlim – foram proibidos por ordem judicial e colocou-se em dúvida a “capacidade para negociar acordos” da FAU (na Alemanha este é um pré-requisito para poder legalmente protagonizar lutas sindicais). Ao mesmo tempo, foram movidos outros processos em tribunal contra a FAU relacionados com a liberdade de expressão. Mas a FAU não se deixou amedrontar, o que levou a esta sentença do tribunal, que basicamente ilegaliza a FAU enquanto sindicato.
A decisão judicial é especialmente escandalosa pelo facto de ser proferida num processo sumário, sem qualquer possibilidade de defesa. Isto deve-se sobretudo à capacidade que, na Alemanha, o poder estatal e os grandes sindicatos, que geralmente colaboram com o patronato, têm para decidir quem pode e quem não pode constituir-se como sindicato.
Os sindicalistas e os trabalhadores em geral tinham, na realidade, mais direitos com o Kaiser no século XIX e nos anos 1920 do que nos tempos actuais! A situação actual na Alemanha é semelhante à da Turquia, por exemplo, onde os sindicatos são ilegalizados com frequência. Na Alemanha, hoje como ontem, e de novo, os anarco-sindicalistas vêem-se ameaçados com uma nova proibição, depois das de 1914 e 1933.
Esta sentença teve origem no conflito que a FAU-Berlim e a sua secção sindical mantêm desde Junho de 2009 com o cinema Babylon, o único cinema semi-privado de Berlim. Desde essa altura, os trabalhadores do Babylon vêm lutando por um contrato colectivo de trabalho. Apesar deste cinema ser financiado com subsídios públicos, os seus trabalhadores recebem salários de miséria e não vêem os seus direitos laborais serem respeitados. Uma parte importante dos trabalhadores organizou-se na FAU-Berlim. A utilização pelos trabalhadores dos métodos e meios de acção próprios do anarco-sindicalismo, um boicote muito eficiente e presente nos meios de comunicação, reivindicações inovadoras e de grande alcance, assim como a participação dos próprios trabalhadores na decisão sobre as suas reivindicações e formas de luta a adoptar (algo muito pouco habitual na Alemanha), tiveram uma grande repercussão na opinião pública, não só na capital, mas por todo o país.
Quando a pressão exercida aumentou ao ponto de os gerentes do cinema não poderem continuar a negar-se a negociar, deu-se a intervenção não só de políticos, como também do sindicato Ver.di (sindicato alemão filiado na central sindical DGB – Confederação de Sindicatos Alemães, de tendência centralista e estatal) que, sem possuir qualquer tipo de representação na empresa, iniciou negociações com o conselho directivo do cinema Babylon. Os trabalhadores, apesar dos seus protestos, foram excluídos das negociações.
Hoje sabe-se que, por detrás das negociações, houve um pacto estabelecido entre os partidos políticos do governo de Berlim, o sindicato Ver.di e o conselho directivo do cinema Babylon para tirar a FAU-Berlim do assunto e acalmar a situação. Mas, apesar de tudo, os trabalhadores e a FAU recusaram-se a ser silenciados. A empresa reagiu com vários ataques jurídicos e o Ver.di com uma campanha de desprestígio contra a FAU. Primeiro, os boicotes – uma das principais formas de pressão utilizadas pela FAU-Berlim – foram proibidos por ordem judicial e colocou-se em dúvida a “capacidade para negociar acordos” da FAU (na Alemanha este é um pré-requisito para poder legalmente protagonizar lutas sindicais). Ao mesmo tempo, foram movidos outros processos em tribunal contra a FAU relacionados com a liberdade de expressão. Mas a FAU não se deixou amedrontar, o que levou a esta sentença do tribunal, que basicamente ilegaliza a FAU enquanto sindicato.
A decisão judicial é especialmente escandalosa pelo facto de ser proferida num processo sumário, sem qualquer possibilidade de defesa. Isto deve-se sobretudo à capacidade que, na Alemanha, o poder estatal e os grandes sindicatos, que geralmente colaboram com o patronato, têm para decidir quem pode e quem não pode constituir-se como sindicato.
Os sindicalistas e os trabalhadores em geral tinham, na realidade, mais direitos com o Kaiser no século XIX e nos anos 1920 do que nos tempos actuais! A situação actual na Alemanha é semelhante à da Turquia, por exemplo, onde os sindicatos são ilegalizados com frequência. Na Alemanha, hoje como ontem, e de novo, os anarco-sindicalistas vêem-se ameaçados com uma nova proibição, depois das de 1914 e 1933.
Solidarizemo-nos com a FAU e os trabalhadores em luta na Alemanha!
Pelo sindicalismo livre e revolucionário!
Pela revogação da sentença que ilegaliza a FAU-Berlim!
Pelo sindicalismo livre e revolucionário!
Pela revogação da sentença que ilegaliza a FAU-Berlim!
AIT – Secção Portuguesa, 29/Janeiro/2010
