Audiência marcada para 15 de Setembro - Tribunal do Bolhão - Porto
Este processo arrasta-se desde há mais de quatro anos, depois de activistas de quatro associações do Porto (Essalam, Terra Viva!AES, AACILUS e Espaço MUSAS) terem sido acusados de "difamação grave" aos serviços do SEF (polícia de estrangeiros e fronteiras) do Porto, no decorrer de conferências de imprensa, assembleias de trabalhadores imigrantes e portugueses e de uma manifestação de luto e protesto na baixa portuense (24-06-2006), acusando aqueles serviços no Porto de "moralmente culpados" pelo suicídio do trabalhador paquistanês Ahmid Hussein e reclamando a demissão daqueles serviços do então seu director, Eduardo Margarido.
O caso reporta-se às denúncias de trabalhadores da comunidade paquistanesa – entre outras comunidades de trabalhadores imigrantes do Porto – referindo a forma como vinham a ser tratados até então no SEF do Porto e que estaria na origem da depressão e posterior suicídio do trabalhador Hussein, trabalhador da construção civil em regime precário, a quem aqueles serviços do SEF teriam exigido prova de ganho anual de 5400 Euros para poder continuar a residir aqui. Estando há mais de cinco anos em Portugal e a descontar para a segurança social portuguesa, Hussein teria argumentado que como precário seria impossível auferir isso anualmente – nem mesmo muitos trabalhadores portugueses o poderiam fazer. Então, a segurança social portuguesa que lhe devolvesse o que ele tinha descontado e o deixasse assim regressar ao seu país... Não aceite este argumento, e maltratado e enxovalhado então no SEF do Porto, Hussein teria entrado em depressão, suicidando-se pouco tempo depois, saltando da ponte D. Luís, deixando viúva e cinco filhos menores no seu país de origem.
Denunciando esta situação junto de associações de apoio a imigrantes e de outras que se solidarizaram, amigos seus da comunidade paquistanesa falaram em conferência de imprensa e acabaram por se juntar, quer nas assembleias abertas quer na manifestação, também muitos outros trabalhadores imigrantes de outras comunidades, igualmente com razões de queixa relativamente à forma como tinham sido tratados no SEF do Porto. De notar que os serviços desta polícia já vinham sendo anteriormente alvo de queixas, reparos e mesmo de processos (de corrupção inclusive) pela forma discriminatória como lidavam com elementos mais fragilizados das várias comunidades imigrantes – contrastando com o teor dos discursos oficiais (ACIME, etc.) apelando às benesses da multiculturalidade e à necessidade do trabalho d@s imigrantes... (mas pelos vistos isto só visará ou os imigrantes ricos com capitais para investir por cá ou os muito pobres que se deixem explorar sem protestar...).
No seguimento destes acontecimentos, quatro activistas das quatro associações que subscreveram o manifesto-convocatória da manifestação de 2006 (R. Fathi - da ESSALAM, R. Paiva - da Terra Viva!AES, Abílio M. - do MUSAS e Flávio P. - da AACILUS) viriam a ser arguidos neste processo por "difamação agravada" ao SEF – na pessoa do seu director dos serviços do Porto, entretanto demitido...
Em 2008, o julgamento inicialmente marcado para Dezembro para o tribunal cível do Bolhão, foi depois adiado por falta de um dos elementos (AACILUS), tendo posteriormente o processo transitado para o tribunal criminal de S. João Novo (local do antigo "tribunal plenário" do fascismo...). Desta última decisão recorreram os acusados, tendo o recurso sido aceite e marcada agora a nova audiência, de novo para o tribunal cível do Bolhão, em 15 de Setembro próximo, pelas 14 horas.
Convictos de que a instauração deste processo visou e visa tão somente a intimidação de tod@s quant@s, imigrantes ou não, não vergam às tentativas de amordaçar os protestos e a revolta contra as várias situações de dominação e de discriminação dos tempos presentes e desta sociedade, apela-se desde já à presença solidária de tod@s quant@s possam comparecer.
POR UM MUNDO SEM FRONTEIRAS!
Viva a solidariedade internacional de trabalhadoras/es e "excluíd@s"!
Lembremos Hamed Hussein!
A NOSSA PÁTRIA É O MUNDO INTEIRO!
Z.
