terça-feira, 21 de julho de 2015

OS DEUSES, O MINISTRO, AS CHEFIAS E INCLUSIVE ALGUNS TÉCNICOS DA SEGURANÇA SOCIAL DEVEM ESTAR LOUCOS!...

É voz corrente que no seu afã de vir a privatizar os serviços da Segurança Social, muita coisa tem sido feita e desfeita nestes serviços para justificar a sua possível entrega ás IPSS.s…(as tais “instituições privadas de solidariedade social”, como as “Misericórdias”, etc…). Também é voz corrente entre muitos dos utentes que, muito do pessoal que nestes serviços trabalha tem vivido sob a ameaça de despedimentos travestidos de “reclassificações”…
Porém tudo chegou a um ponto que toca o absurdo e já não é possível do ponto de vista dos utentes saber muito bem com o que contar em muitos dos serviços desta instituição. Eis um caso paradigmático:

1-Em Janeiro deste ano de 2015, dirigi-me, como activista social voluntário, em apoio do trabalhador e “cidadão europeu” desempregado, Klaus Conrad (que não fala ainda português) aos serviços da Segurança Social na Rua do Rosário no Porto para que ele pudesse requerer o chamado Rendimento Social de Inserção;

2- Em Outubro de 2014, o Klaus, que pernoita desde 2012 no Albergue Nocturno do Porto, já tinha adquirido: a) a inscrição no serviço de Finanças da sua área de “residência” –pelo qual teve que pagar c/ajuda de amigos, 10,20 € ; b) da Junta de Freguesia local o atestado de residência. Também teve na mesma altura que se inscrever no Instituto de Emprego (IEFP);

3-Com os documentos exigidos na Segurança Social para anexar ao requerimento do RSI, foi-lhe ainda exigido, em Fevereiro, que obtivesse na Câmara Municipal do Porto um outro, uma “certidão do registo do direito de residência em Portugal há pelo menos um ano”. Mas apesar de várias vezes solicitado na C.M.do Porto este documento, inclusive com apresentação de cópias da legislação em vigor sobre o assunto endereçadas pela Segurança Social, a Câmara recusou passa-lo alegando “não ter competências para tal”;

4- Deslocámo-nos então ao CNAI (Comissão Nacional de Apoio ao Imigrante) do Porto que nos indicaram que sim, que teria de ser a Câmara Municipal a passar ao Klaus esse documento;

5-Fartos de andar da Segurança Social para a Câmara e desta para a Segurança Social, com mais um ou outro percalço pelo caminho, registámos nos livros de reclamações dessas duas entidades o protesto pela falta de “articulação inter-institucional” entre elas (Fevereiro de 2015);

6-Em Abril a Câmara Municipal do Porto passa ao Klaus a “DECLARAÇÂO”(entregue posteriormente na Segurança Social) de que não pode emitir o documento solicitado - apesar de ter registado o documento emitido pela Associação dos Albergues Nocturnos do Porto, referindo que “este cidadão da União Europeia reside desde 13/03/2012 nas suas instalações”(…);

7-Em 12 de Maio de 2015 a Segurança Social informa o Klaus de que “o requerimento (para o RSI)”será indeferido se no prazo de 10 dias úteis (…)não der entrada nestes serviços resposta por escrito em que constem elementos que possam impedir o indeferimento, juntando meios de prova “(…);

Despedimento Injusto na Cruz Vermelha