quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Panfleto de resposta ao IPPI e à Câmara de Odivelas

https://files.acrobat.com/a/preview/b3b773c2-646f-4a07-b834-dcdb935a4f73

Ao Instituto Português de Pedagogia Infantil e à Câmara Municipal de Odivelas

O Instituto Português de Pedagogia Infantil (IPPI), uma Instituição Particular de Solidariedade Social na Póvoa de Santo Adrião, contratou a recibos verdes cerca de 40 professores para as Actividades Extra-curriculares de escolas de 1º Ciclo e jardins de infância de Odivelas para o passado ano lectivo, num acordo com a Câmara Municipal.

Apesar de termos consciência de que trabalhar por um salário é uma forma de exploração, havendo sempre quem enriqueça com o fruto do nosso trabalho, a verdade é que é melhor ter um mísero contrato do que estar numa situação de recibos verdes em que a qualquer momento se pode ser despedido e ainda é o trabalhador a ter de fazer por si os descontos para a segurança social.

Não nos surpreende que uma instituição de “solidariedade social” explore os seus funcionários e se vingue de quem luta por melhores condições. Muito menos nos admira a atitude da Câmara de Odivelas que ainda teve a lata de na sua resposta afirmar que tudo estava a ser cumprido dentro da legalidade e se vangloriar por pagar antecipadamente ao IPPI para que não houvesse atrasos no pagamento dos salários dos professores, como se não fosse uma obrigação pagar os ordenados a horas!

Após a denúncia da situação, a Autoridade para as Condições do Trabalho fez uma inspecção à instituição e obrigou a mesma a contactar todos os professores para lhes oferecer um contrato de trabalho caso assim o desejassem.

Legalidades à parte, pois neste sistema as leis protegem sempre os mais poderosos, o que interessou neste processo é que havia professores a exigir algo tão simples como um contrato de trabalho e isso simplesmente tinha de ser conseguido.

No próximo ano lectivo estaremos novamente atentos ao que se passa por essas bandas! Claro que sabemos que o Estado e as grandes empresas são a minoria que manda, que explora, vigia, persegue, aprisiona… Mas também sabemos que às vezes têm medo e fazem bem. Afinal, somos muitos mais. E temos muito pouco a perder…


Unidos e auto-organizados, nós damos-lhes a crise!

Associação Internacional dos Trabalhadores – Secção Portuguesa

Núcleo de Lisboa

20/08/2015

terça-feira, 21 de julho de 2015

OS DEUSES, O MINISTRO, AS CHEFIAS E INCLUSIVE ALGUNS TÉCNICOS DA SEGURANÇA SOCIAL DEVEM ESTAR LOUCOS!...

É voz corrente que no seu afã de vir a privatizar os serviços da Segurança Social, muita coisa tem sido feita e desfeita nestes serviços para justificar a sua possível entrega ás IPSS.s…(as tais “instituições privadas de solidariedade social”, como as “Misericórdias”, etc…). Também é voz corrente entre muitos dos utentes que, muito do pessoal que nestes serviços trabalha tem vivido sob a ameaça de despedimentos travestidos de “reclassificações”…
Porém tudo chegou a um ponto que toca o absurdo e já não é possível do ponto de vista dos utentes saber muito bem com o que contar em muitos dos serviços desta instituição. Eis um caso paradigmático:

1-Em Janeiro deste ano de 2015, dirigi-me, como activista social voluntário, em apoio do trabalhador e “cidadão europeu” desempregado, Klaus Conrad (que não fala ainda português) aos serviços da Segurança Social na Rua do Rosário no Porto para que ele pudesse requerer o chamado Rendimento Social de Inserção;

2- Em Outubro de 2014, o Klaus, que pernoita desde 2012 no Albergue Nocturno do Porto, já tinha adquirido: a) a inscrição no serviço de Finanças da sua área de “residência” –pelo qual teve que pagar c/ajuda de amigos, 10,20 € ; b) da Junta de Freguesia local o atestado de residência. Também teve na mesma altura que se inscrever no Instituto de Emprego (IEFP);

3-Com os documentos exigidos na Segurança Social para anexar ao requerimento do RSI, foi-lhe ainda exigido, em Fevereiro, que obtivesse na Câmara Municipal do Porto um outro, uma “certidão do registo do direito de residência em Portugal há pelo menos um ano”. Mas apesar de várias vezes solicitado na C.M.do Porto este documento, inclusive com apresentação de cópias da legislação em vigor sobre o assunto endereçadas pela Segurança Social, a Câmara recusou passa-lo alegando “não ter competências para tal”;

4- Deslocámo-nos então ao CNAI (Comissão Nacional de Apoio ao Imigrante) do Porto que nos indicaram que sim, que teria de ser a Câmara Municipal a passar ao Klaus esse documento;

5-Fartos de andar da Segurança Social para a Câmara e desta para a Segurança Social, com mais um ou outro percalço pelo caminho, registámos nos livros de reclamações dessas duas entidades o protesto pela falta de “articulação inter-institucional” entre elas (Fevereiro de 2015);

6-Em Abril a Câmara Municipal do Porto passa ao Klaus a “DECLARAÇÂO”(entregue posteriormente na Segurança Social) de que não pode emitir o documento solicitado - apesar de ter registado o documento emitido pela Associação dos Albergues Nocturnos do Porto, referindo que “este cidadão da União Europeia reside desde 13/03/2012 nas suas instalações”(…);

7-Em 12 de Maio de 2015 a Segurança Social informa o Klaus de que “o requerimento (para o RSI)”será indeferido se no prazo de 10 dias úteis (…)não der entrada nestes serviços resposta por escrito em que constem elementos que possam impedir o indeferimento, juntando meios de prova “(…);

Despedimento Injusto na Cruz Vermelha

sexta-feira, 1 de maio de 2015

1° de Maio

Fotografias retiradas daqui: http://bloguedelisboa.blogs.sapo.pt/

Anarquista preso em Lisboa

“Saúde companheir@s

Gostaria que publicassem esta carta de um companheiro preso em Lisboa. Não pode fazê-lo ele mesmo porque está isolado e sem acesso à internet.

Saudações.

Diego C.”

Olá a todos e a todas

Chamo-me Jaime Giménez Arbe, ainda que alguns/as talvez conheçam melhor o sobrenome que me deu a Guarda Civil e os meios de desinformação do Estado: “El Solitario”.

Estou preso na prisão de Monsanto, em Lisboa, Portugal, desde Julho de 2007. Esta prisão tem sido denunciada em inúmeras ocasiões como sendo a “Guantánamo de Portugal” pelas suas condições de vida e maltratos continuados sem paralelo na Europa.

Sou, com dois companheiros, o preso que está há mais tempo nesta masmorra imunda e sem nenhuma possibilidade de ser transferido para outra prisão portuguesa de regime normal, se por normal se pode entender o sistema de prisões de Portugal que é puramente terceiro-mundista.

Fizeram-me saber, oficialmente, que eu estaria nesta prisão de Monsanto até que fosse transferido para Espanha e que existia uma pressão por parte da polícia espanhola para que me mantivesse aqui o maior tempo possível.

Em 2010 solicitei, com base no tratado bilateral existente entre a Europa e Portugal, assim como numa resolução executiva da União Europeia, a minha transferência para Espanha para acabar de cumprir a minha aberrante e injusta condenação imposta por esta justiça das bananas de Portugal.

A fim de que não pudesse ser transferido, foram sendo instruídos “oportunamente” uma série de processos judiciais em Portugal, que em Espanha não passariam de acusações de faltas ou que talvez nem constituíssem qualquer delito. Tudo para inviabilizar a minha transferência para Espanha.

Paralelamente, e sempre que pareceu conveniente a essa justiça inquisitorial espanhola, levaram-me para Espanha temporariamente para me submeterem a acusações-farsa de que sempre e invariavelmente saio condenado sem que haja qualquer prova, digna desse nome, contra mim. Para isso utilizam uns denominados “mandatos europeus”, a que não te podes opor.

De modo que por casualidade, “casualmente”, fui trasladado para Espanha em 6 ocasiões diferentes, por um tempo total acumulado de quase dois anos. Durante este tempo estive em prisões espanholas em isolamento e nas piores condições possíveis. Mas, é claro, vindo de uma prisão como Monsanto qualquer cárcere espanhol é quase como um “resort” de férias.

O repugnante é que com as absurdas leis portuguesas em vigor, durante todo o tempo em que estive preso em Espanha, vítima de outros mandatos europeus de detenção, o cumprimento da sentença em Portugal foi suspenso, aumentando ainda mais a minha condenação neste país.

Por fim, em Junho de 2014, concretamente no dia 16, o Procurador Geral da República de Portugal mandou um ofício ao Ministério da Justiça Espanhol, concretamente ao Gabinete de Cooperação Jurídica Internacional, informando de que, por fim, se podia proceder à minha transferência definitiva para Espanha para “acabar de cumprir” a minha pena neste país.

Antes de prosseguir, quero explicar-vos que relativamente à lei espanhola a minha condenação em Portugal já se extinguiu há vários anos e que Espanha, depois de ser transferido, tem total autoridade de aplicar e, se for o caso corrigir, os desvarios, aberrações e injustiças da justiça portuguesa; uma vez que os delitos têm que ser homólogos, ou seja, que existam enquanto tal na legislação espanhola e que as penas pelos mesmos não excedam em tempo o estabelecido pela lei espanhola. Para dar um exemplo, por roubar um pacote de caramelos ninguém em Espanha pode ser condenado a passar 5 anos da sua vida na prisão, como sucede de facto em Portugal.

Mas continuando com o que estava a expor, quero dizer-vos que o Gabinete de Cooperação Jurídica Internacional acusou a recepção da petição da procuradoria-geral da república portuguesa no dia 30 (Junho) de 2014. E desde então não se fez absolutamente nada. Nada de nada. Em Novembro, por fim, e porque Portugal face à falta de resposta do Ministério da justiça espanhola, voltou a enviar outro oficio requerendo uma resposta da autoridade espanhola, que por fim respondeu. Neste momento, o meu advogado espanhol e a minha família tentaram por-se em contacto com a o Gabinete de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça espanhol, situado na c/Bernardo, de Madrid. Em concreto, pretendia encontrar-se com a Directora Geral desse organismo, para pedir respostas e soluções. A dita senhora, obviamente uma funcionária política desse lacrau chamado Partido Popular, negou-se totalmente a receber em audiência o meu advogado ou simplesmente a falar com ele ao telefone, delegando num subalterno, que obviamente não tem poder de decisão e que obedece a ordens. A verdade é que até este momento o Gabinete de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça limitou-se a solicitar documentos e mais documentos, que são redundantes, pois Portugal já os enviou noutra altura. Portanto, falando de forma coloquial, o que fazem é empatar para que eu não seja enviado para Espanha.

Quero que as pessoas que leiam isto saibam que, normalmente, noutros casos, estes “trâmites” levam dois meses no máximo, nunca 8 meses ou inclusive muito mais, como é o meu caso. Inclusivamente indivíduos com Ángel Carromero, das Novas Gerações do PP, trouxeram-no de Cuba onde estava condenado por homicídio devido a imprudência grave e, uma vez e, Espanha, deram-lhe um tratamento de favor, anulando a condenação cubana e pondo-o em liberdade. Mas, e isto é doloroso, o Estado espanhol tem com o português “acordos espaciais” que lhe permitem, se assim o deseja, que a extradição seja rapidíssima; em Janeiro de 2014 fui traladado a Badajoz por ordem da polícia espanhola sem que nenhuma autoridade portuguesa tivesse sido ouvida e sem que se seguisse nenhum tipo de protocolo legal.

ESTOU FARTO DE TANTA INJUSTIÇA LEGAL POR PARTE DO ESTADO ESPANHOL e das suas duas (ou centenas) de varas de medir. Toda esta situação tem como motivo o ódio animal, irracional, visceral que me têm estes fascistas sem retorno do Partido Popular e do P$OE pelo facto de ser anarquista. Como sabem, eu expropriei bancos, e com muita honra, mas também fui condenado num julgamento-farsa em Navarra pela morte de dois Guardas Civis, acusação de que estou inocente. Ainda hoje luto para demonstrar a minha inocência neste caso, mas é-me muito difícil por estar já há quase 8 anos em total e absoluto isolamento.

Alguns/as de vocês talvez tenham lido o meu livro autobiográfico, publicado pela Editorial Txalaparta (www.txalaparta.com) intitulado “Me llaman El Solitario. Autobiografía de un expropiador de bancos”. Quero dizer-vos que tenho a intenção de escrever a continuação desse meu primeiro livro, que abarcará os anos de 2009 a 2016. Farei isso em Espanha, pois o que tenho a dizer é tão explosivo que em Portugal abrir-me-iam, com toda a certeza, processos judiciais que inviabilizariam o meu regresso a Espanha.

O objectivo desta carta à opinião pública é, antes de tudo, informar daquilo que se está a passar comigo neste momento e pedir-vos que mandem cartas, emails, … dirigidos ao Ministro da Justiça Rafael Catalá, ao Gabinete de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (Oficina de Cooperación Jurídica Internacional de Ministerio de Justicia), à sua Directora-Geral, nos termos, corteses ou não, que vos pareçam bem, pedindo o meu regresso definitivo a Espanha. Agradeço-vos desde já.

E por último, informo-vos que eu, sendo acrata como sou, só votei uma vez na vida (deveria ter feito uma foto para recordação) e no foi no referendo em que se decidia se Espanha devia ou não entrar na NATO. O meu voto, claro, foi Não. Agora, nestes momentos históricos, voltaria a fazê-lo, para votar num movimento saído do 15 de Março de 2011, de maneira a varrer de uma vez por todas esta casta de parasitas, ladrõezecos e liberticidas que se apoderaram deste conjunto de nações que hoje ainda integram este país chamado Espanha.

Eu, como sabeis, desejo a abolição do estado e tenho levado toda a vida a lutar por esse objectivo como tenho podido. Mas não sou um ingénuo e sei que isto não vai ser possível dum momento para o outro, principalmente porque não estamos preparados para isso como sociedade livre. Mas acredito que podemos ir tornando o Estado cada vez mais pequeno e esvaziá-lo progressivamente de meios, tanto quanto nos consigamos organizar melhor. Para isso é fundamental apropriarmo-nos da economia e dos meios de produção, pois estes são a base do poder (bem entendido) popular. Não se deve pedir autorização ao Estado para desenvolver uma economia produtiva, nem questionarmo-nos se algo é lícito ou ilícito quando se trata de conseguirmos um objectivo tão nobre como a independência económica, a liberdade pessoal e a justiça popular e social. Podem estar de acordo comigo ou não. Mas o que é certo é que as coisas devem mudar para melhor. Não crêem nisso?

Um forte abraço libertário para todos e todas.

SAÚDE!

Jaime Giménez Arbe

Lisboa, 12 de Fevereiro de 2015″

aqui: http://www.alasbarricadas.org/noticias/node/34256

Retirado daqui: https://colectivolibertarioevora.wordpress.com/2015/04/27/el-solitario-situacao-de-um-preso-anarquista-em-portugal/

quinta-feira, 23 de abril de 2015

1º de Maio - 15:30 Concentração no Rossio

Este é o dia em que comemoramos as lutas dos trabalhadores de todo o mundo.

Mas este dia não serve só para relembrar o passado. Serve para encontrar inspiração para desenvolver novas lutas. Pois a exploração não é só um problema do passado. É um problema bem vivo que presenciamos e sentimos todos os dias, e que só será resolvido com o fim do capitalismo.

Se desejamos uma vida digna, e uma sociedade que nos veja como humanos, temos de nos organizar contra este sistema que nos vê somente como peças a ser usadas para o enriquecimento da elite capitalista.

Temos de tomar o controlo dos nossos locais de trabalho, dos nossos bairros, das nossas ruas, das nossas vidas!

Unidos e auto-organizados nós damos-lhes a crise!

Associação Internacional dos Trabalhadores
Secção Portuguesa - Núcleo de Lisboa

ait.lisboa@gmail.com
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terça-feira, 14 de abril de 2015

O Instituto Português de Pedagogia Infantil e a Câmara de Odivelas contrataram cerca de 40 professores das Actividades de Enriquecimento Curricular a falsos recibos verdes.

Estas pessoas trabalham lado a lado com colegas que possuem contrato de trabalho e são obrigadas a fazer por si próprias os descontos para a segurança social. Perdem todos os direitos, como, por exemplo, o subsídio de férias, de natal ou o subsídio de desemprego, a justificação de faltas, etc. e vivem ainda em insegurança, pois podem ser despedidas a qualquer momento…

Quem contestar esta situação de absoluta precariedade sofre retaliações, o que já está a suceder com um dos professores.

Apelamos à solidariedade!

Envio de e-mails de protesto para aqui:
secretaria@ippi.pt
geral@cm-odivelas.pt
assembleia.municipal@cm-odivelas.pt

Contra os falsos recibos verdes nas AEC de Odivelas! Basta de precariedade!

Contra a repressão a quem exige um contrato de trabalho!

Um ataque a um, é um ataque a todos nós.

terça-feira, 31 de março de 2015

A CNT solidariza-se com todos os detidos na operação policial de 30 de Março

O Estado volta a recorrer à repressão e tenta, de novo, criminalizar a ideologia e os colectivos anarquistas. Para isso põe em marcha todo o seu poder mediático e judicial, tentando desta maneira instalar na sociedade um clima de medo e insegurança que justifique a aprovação e a aplicação de novas leis, cada vez mais repressivas e reaccionárias. Precisam de um inimigo e fabricam-no. Primeiro fazem as leis; depois procuram alegados culpados a quem elas se apliquem. Com isto pretendem esconder ao serviço de quem está toda a máquina do estado, que não é senão as grandes empresas e a banca.

Quando, apesar dos apelos à participação nos processos eleitorais, se mantêm ou aumenta a resposta na rua contra os cortes sociais e laborais e a perda de direitos, o estado necessita reforçar as suas ferramentas repressivas e de controlo social. E põem-nas em acção contra aqueles que o enfrentam.

As prisões e as buscas de hoje acontecem, precisamente, poucos dias depois de ser aprovada a nova Lei de Segurança Cidadã, mais conhecida como Lei Mordaça, à qual não só se opõem os movimentos sociais e sindicais mais combativos. Instituições tão pouco suspeitas de serem “anarquistas Terroristas” como ONG’s e outros movimentos sociais, a União Europeia ou a ONU também manifestaram o seu repúdio ou as suas reservas face a esta lei.

A relação entre os dois factos parece-nos nítida. As operações policiais acompanham a aprovação de uma lei tão controversa, jogando aqui o movimento e os colectivos anarquistas o papel de vitimas “à mão de semear”: como não se apresentam a eleições nem têm lugar fixo nas tertúlias televisivas, as suas denúncias ficam silenciadas pelo ensurdecedor ruído mediático. Ao mesmo tempo que a lei gera alarme social e procura uma base de apoio a política do quero e posso reprime qualquer reivindicação que ponha em perigo o seu controlo sobre a resposta social e sindical aos seus ataques-

O único terrorismo real de que sofre a classe trabalhadora é o se exerce a partir do poder: os despejos, o desemprego, o desmantelamento do sistema de saúde e de educação… Como gritamos nas ruas “violência é o dinheiro não chegar ao fim do mês”. Não podemos permitir que espezinhem os nossos direitos mais básicos. Antes prendiam manifestantes e grevistas. Hoje prendem anarquistas. Amanhã serás tu. E então já será tarde.

Não à repressão. Não à prisão de quem luta.

Secretariado Permanente do Comité Confederal da CNT

http://www.cnt.es/noticias/cnt-en-contra-de-la-persecuci%C3%B3n-al-movimiento-anarquista


domingo, 29 de março de 2015

Instituto Português de Pedagogia Infantil e Câmara de Odivelas contratam professores a falsos recibos verdes

Cerca de 40 professores das Actividades de Enriquecimento Curricular de escolas do 1º Ciclo de Odivelas encontram-se em situação de falsos recibos verdes.

Foram contratados para leccionar Música, Expressões, Inglês e Atividade Física e Desportiva pelo Instituto Português de Pedagogia Infantil que recebe da Câmara Municipal de Odivelas o dinheiro destinado a estas actividades.

Apesar das condições serem iguais às dos trabalhadores dependentes - com horário, salário e local de trabalho fixos, materiais da empresa, obediência a uma hierarquia, etc. - estes professores não são considerados funcionários e estão em regime de trabalhadores independentes. Alguns estão até há vários anos na Instituição e este ano lectivo viram a sua situação precarizar-se ainda mais.

A instabilidade inerente a um part-time de poucas horas e que conduz sempre ao desemprego no Verão, com o fim das aulas, já é uma situação revoltante, mas estas pessoas têm ainda de trabalhar lado a lado com colegas que possuem contrato de trabalho e são obrigadas a fazer por si próprias os descontos para a segurança social. Perdem todos os direitos, como, por exemplo, o subsídio de férias, de natal ou o subsídio de desemprego, a justificação de faltas, etc. e vivem ainda em insegurança, pois podem ser despedidas a qualquer momento…

Todos sabemos que a precariedade laboral, o desemprego e os salários de miséria são um problema da grande maioria dos trabalhadores, seja nas empresas privadas, no Estado ou em instituições como esta que se designam de Solidariedade Social!!

Lutemos então com aqueles que sofrem os mesmos problemas que nós e resgatemos a nossa dignidade! Merecemos respeito!

Unidos e auto-organizados, nós damos-lhes a crise!

terça-feira, 24 de março de 2015

Solidariedade com a luta dos trabalhadores do Metro!

Queremos transportes públicos para todos!


Factos:
- O preço dos transportes aumentou cerca de 25% nos últimos 3 anos;
- Há cada vez menos comboios e o tempo de espera é superior;
- Nas horas de ponta, os comboios vão apinhados e as pessoas são obrigadas a viajar sem condições;
- Os administradores do Metro têm salários milionários;
- Em dois anos o Metro despediu 170 trabalhadores/as e pretende despedir mais 190;
- A maior parte dos prejuízos do Metro devem-se ao pagamento de juros swap aos bancos, pois as receitas do Metro dariam para cobrir as despesas de salários aos trabalhadores/as e a manutenção de linhas, frota e estações, se não fosse a especulação financeira;
- Com a privatização à porta, espera-se um caderno de encargos anti-social para utentes e funcionários/as que piorará o serviço;
- As multas para quem não paga bilhete são exorbitantes e agora cobradas pelas Finanças;
- Há mais de 1 milhão e 500 mil desempregados em Portugal e 25% da população vive no limiar da pobreza.

Queremos:
- Reposição das composições cortadas e da frequência horária das mesmas!
- Fim da perseguição discriminatória e da criminalização de quem não pode pagar bilhete ou passe!
- Fim dos despedimentos e da precarização dos postos de trabalho!
- Auto-gestão dos serviços de transportes!


Temos os administradores das empresas de transportes cheios de mordomias: a comprarem carrinhos novos no valor de milhões e a culpabilizarem os trabalhadores e os utentes pelo péssimo serviço que é prestado. Não queremos pagar um serviço que já está pago com os nossos impostos e deveria ser gratuito. A mobilidade deveria ser um direito humano. Cada vez mais pessoas são obrigadas a sobreviver na miséria enquanto os ricos estão cada vez mais ricos!

Todos têm o direito a poder deslocar-se livremente pela cidade, usando os transportes públicos, sem serem multados, perseguidos pelos fiscais e pela polícia.

Exigimos melhores transportes públicos e gratuitos!
Exigimos dignidade! A luta dos trabalhadores do Metro também é a nossa!