No dia 14 de Julho, no 1º Juízo Criminal de Lisboa, situado no Campus de Justiça do Parque das Nações, deu-se a leitura do veredicto do julgamento contra os 11 detidos aquando da repressão policial sobre a manifestação anti-autoritária contra o fascismo e o capitalismo de 25 de Abril de 2007. Todos os arguidos foram absolvidos, uma vez que o Juiz considerou não existirem provas dos factos de que eram acusados.
Esta foi a decisão esperada, uma vez que as declarações das testemunhas da acusação – sobretudo polícias do Corpo de Intervenção – se revelaram repletas de contradições e por vezes quase anedóticas. Já na sessão de 5 de Julho – data das alegações finais do Procurador do Ministério Público e dos advogados de defesa – o Procurador teve de reconhecer a não existência de provas suficientes para condenar os arguidos. Começou as suas alegações afirmando que não existiu nenhuma motivação política por detrás deste julgamento – obviamente incomodado com os protestos contra o mesmo – mas tão só a punição de delitos comuns. Justificou a actuação da polícia como “necessária”, apesar de “musculada”, tendo criado uma dinâmica própria em virtude da qual se tornou difícil descobrir quem fez o quê e aonde.
Estamos obviamente muito contentes com este desfecho, mas não podemos deixar de condenar este processo como mais uma demonstração de como funciona a “justiça” do Estado, justificando a autoridade do Estado e garantindo a impunidade dos seus mercenários até ao fim, mesmo quando se tornou óbvio que estes tiveram uma actuação brutal e injustificada contra os manifestantes. Podemos observar paralelos entre a actuação da polícia nesta situação e muitos casos recentes de repressão e brutalidade policial não só em manifestações, mas sobretudo em bairros pobres, demonstrando que o braço “musculado” do Estado se está cada vez mais a revelar como fundamental para o funcionamento de um sistema social e económico baseado sobre a desigualdade, a opressão e a exploração.
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