Flexi-segurança? Não, que ideia, trata-se apenas de: - Simplificação... dos despedimentos - Agilização... do horário de trabalho
- Precarização... do emprego
Com vista à próxima revisão do Código do Trabalho, o Governo nomeou há vários meses mais uma “comissão de sábios”, desta feita para elaborar o “Livro Branco das Relações Laborais”...
Tornou-se habitual o Governo nomear uma comissão de “especialistas” a fim de nos esmagar na nossa ignorância e, escudando-se nas conclusões e propostas de meia-dúzia de “conhecedores”, decidir as reformas a efectuar. Foi assim na Saúde, com o fecho, total ou parcial, de Maternidades, Urgências e Serviços de Atendimento Permanente um pouco por todo o país; foi assim com a incineração de lixos tóxicos nas cimenteiras; etc. Claro está que estes “doutores” propõem reformas... para os outros, nunca para eles próprios. É o velho sistema da separação entre governantes e governados, uns quantos a decidir e os outros a sofrerem as consequências dessas decisões: nunca se viu um administrador da Carris, por exemplo, a usar o metro ou o autocarro para se deslocar, nem um ministro da Saúde ser operado num dos hospitais públicos que tutela, nem um Governador do Banco de Portugal a apertar o cinto ou a ser alvo da moderação salarial que recomenda em nome da “economia nacional” ou da diminuição do “défice”.
O que a Comissão do Livro Branco agora propõe, embora já não se denomine “flexi-segurança”, por ser demasiado óbvio que se trataria de aumentar a “flexibilidade” sem nada acrescentar de tangível à segurança, é, claramente e como sempre, facilitar o despedimento, para o que inventou uma nova figura: a inadaptação ao posto de trabalho (avaliada, claro está, por “especialistas” no assunto), que, associada às restantes propostas de simplificação dos despedimentos, de alargamento ou diminuição dos horários de trabalho normal consoante as “necessidades” da empresa (desde que não ultrapasse... 50h semanais) e de diminuição dos prazos máximos para os contratos a prazo, coloca ainda mais os trabalhadores nas mãos dos empresários, que disporão de mais alguns meios de aumentar tranquilamente, e dentro da lei, a exploração a que os trabalhadores já estão sujeitos.
E, claro, os enormes lucros, quer das empresas públicas ou com participação estatal (GALP, EDP, CTT, CGD, etc) quer das empresas privadas, com a parte de leão para a banca e a finança em geral, continuarão inexoravelmente a aumentar, de ano em ano, com uma ou outra excepção de falência de algumas grandes empresas como tem acontecido ultimamente devido à especulação desenfreada no mercado de capitais, relacionada com o crédito à habitação nos EUA. Falências essas, de resto, que o são unicamente para os trabalhadores, que se vêem atirados para o desemprego, e nunca para os respectivos administradores ou gestores, que são geralmente “reconvertidos” noutros cargos do mesmo tipo com remunerações igualmente chorudas.
Não podemos, de modo nenhum, deixar que nos enredem em discussões de “especialistas” em relações laborais, uns defendendo umas soluções e os outros outras soluções, mas todos com o mesmo objectivo de “melhorar”, “aperfeiçoar”, “adaptar” o capitalismo de modo a perpetuá-lo e a garantir a acumulação de capital necessária à obtenção de lucros cada vez maiores e ao usufruto, por uma pequena parte da população, da situação privilegiada inerente à sua posição social.
Não nos deixemos enganar com o tão propalado “novo paradigma” do nosso tempo, no qual não seria possível garantir nenhuma espécie de segurança e de estabilidade laboral, num novo tipo de capitalismo “globalizado”. O que de facto sucede é que o capitalismo é, cada vez mais, um obstáculo à felicidade de todos e de cada um, apenas conseguindo sobreviver através da imposição de condições de vidas inumanas à grande maioria da população. No que respeita ao novo Código do Trabalho que se anuncia, a nossa única resposta possível será a recusa liminar de qualquer alteração que o Governo venha a tentar impor, sob a capa da “adequação” dos contratos de trabalho aos tempos actuais. E será bom nunca perdermos de vista que estes governantes, como, de resto, os que os precederam e os que se lhes seguirão, são meros capatazes ao serviço da banca e da finança, e que serão “adequadamente” recompensados se conseguirem aumentar ainda mais a rentabilidade dos capitais investidos, na produção ou na especulação bolsista.
Defendamos as nossas condições de vida, conquistemos novos direitos, através da auto-organização e da confrontação directa com quem directamente nos explora e oprime, sem delegarmos em ninguém a capacidade de decidir sobre aquilo que nos afecta. Defendamo-nos contra os ataques que continuarão a surgir, mas com a certeza de que, mais tarde ou mais cedo, será necessário passarmos à ofensiva e construirmos um novo tipo de sociedade.
António Mota
Com vista à próxima revisão do Código do Trabalho, o Governo nomeou há vários meses mais uma “comissão de sábios”, desta feita para elaborar o “Livro Branco das Relações Laborais”...
Tornou-se habitual o Governo nomear uma comissão de “especialistas” a fim de nos esmagar na nossa ignorância e, escudando-se nas conclusões e propostas de meia-dúzia de “conhecedores”, decidir as reformas a efectuar. Foi assim na Saúde, com o fecho, total ou parcial, de Maternidades, Urgências e Serviços de Atendimento Permanente um pouco por todo o país; foi assim com a incineração de lixos tóxicos nas cimenteiras; etc. Claro está que estes “doutores” propõem reformas... para os outros, nunca para eles próprios. É o velho sistema da separação entre governantes e governados, uns quantos a decidir e os outros a sofrerem as consequências dessas decisões: nunca se viu um administrador da Carris, por exemplo, a usar o metro ou o autocarro para se deslocar, nem um ministro da Saúde ser operado num dos hospitais públicos que tutela, nem um Governador do Banco de Portugal a apertar o cinto ou a ser alvo da moderação salarial que recomenda em nome da “economia nacional” ou da diminuição do “défice”.
O que a Comissão do Livro Branco agora propõe, embora já não se denomine “flexi-segurança”, por ser demasiado óbvio que se trataria de aumentar a “flexibilidade” sem nada acrescentar de tangível à segurança, é, claramente e como sempre, facilitar o despedimento, para o que inventou uma nova figura: a inadaptação ao posto de trabalho (avaliada, claro está, por “especialistas” no assunto), que, associada às restantes propostas de simplificação dos despedimentos, de alargamento ou diminuição dos horários de trabalho normal consoante as “necessidades” da empresa (desde que não ultrapasse... 50h semanais) e de diminuição dos prazos máximos para os contratos a prazo, coloca ainda mais os trabalhadores nas mãos dos empresários, que disporão de mais alguns meios de aumentar tranquilamente, e dentro da lei, a exploração a que os trabalhadores já estão sujeitos.
E, claro, os enormes lucros, quer das empresas públicas ou com participação estatal (GALP, EDP, CTT, CGD, etc) quer das empresas privadas, com a parte de leão para a banca e a finança em geral, continuarão inexoravelmente a aumentar, de ano em ano, com uma ou outra excepção de falência de algumas grandes empresas como tem acontecido ultimamente devido à especulação desenfreada no mercado de capitais, relacionada com o crédito à habitação nos EUA. Falências essas, de resto, que o são unicamente para os trabalhadores, que se vêem atirados para o desemprego, e nunca para os respectivos administradores ou gestores, que são geralmente “reconvertidos” noutros cargos do mesmo tipo com remunerações igualmente chorudas.
Não podemos, de modo nenhum, deixar que nos enredem em discussões de “especialistas” em relações laborais, uns defendendo umas soluções e os outros outras soluções, mas todos com o mesmo objectivo de “melhorar”, “aperfeiçoar”, “adaptar” o capitalismo de modo a perpetuá-lo e a garantir a acumulação de capital necessária à obtenção de lucros cada vez maiores e ao usufruto, por uma pequena parte da população, da situação privilegiada inerente à sua posição social.
Não nos deixemos enganar com o tão propalado “novo paradigma” do nosso tempo, no qual não seria possível garantir nenhuma espécie de segurança e de estabilidade laboral, num novo tipo de capitalismo “globalizado”. O que de facto sucede é que o capitalismo é, cada vez mais, um obstáculo à felicidade de todos e de cada um, apenas conseguindo sobreviver através da imposição de condições de vidas inumanas à grande maioria da população. No que respeita ao novo Código do Trabalho que se anuncia, a nossa única resposta possível será a recusa liminar de qualquer alteração que o Governo venha a tentar impor, sob a capa da “adequação” dos contratos de trabalho aos tempos actuais. E será bom nunca perdermos de vista que estes governantes, como, de resto, os que os precederam e os que se lhes seguirão, são meros capatazes ao serviço da banca e da finança, e que serão “adequadamente” recompensados se conseguirem aumentar ainda mais a rentabilidade dos capitais investidos, na produção ou na especulação bolsista.
Defendamos as nossas condições de vida, conquistemos novos direitos, através da auto-organização e da confrontação directa com quem directamente nos explora e oprime, sem delegarmos em ninguém a capacidade de decidir sobre aquilo que nos afecta. Defendamo-nos contra os ataques que continuarão a surgir, mas com a certeza de que, mais tarde ou mais cedo, será necessário passarmos à ofensiva e construirmos um novo tipo de sociedade.
António Mota
