Anarco-Sindicalista - Publicação conjunta da Solidaridade Obreira da CNT-Galiza e do Boletim Anarco-Sindicalista da AIT-SP

Foi publicado o primeiro número do Anarco-Sindicalista, jornal em galego e português editado conjuntamente pela regional galega da Confederação Nacional del Trabajo (CNT, secção da AIT no Estado espanhol) e pela AIT-Secção Portuguesa.

A publicação pode ser descarregada em PDF aqui:

http://www.cntgaliza.org/files/Anarcosindicalista_n1.pdf

Os pedidos da edição em papel podem ser feitos para os seguintes contactos da AIT-SP:

Apartado 50029 / 1701-001 Lisboa / Portugal

e-mail: aitport@yahoo.com

Uma apresentação do jornal Anarco-Sindicalista em galego:

Esta é unha publicación certamente excepcional: son moi escasos os experimentos de comunicación e coordenación entre traballadoras e traballadores de zonas correspondentes oficialmente a países diferentes. Non ocorre así entre os empresários, políticos, explotadores vários: eles levan séculos aproveitando as fronteiras criadas por eles mesmos para sacar maior rendemento ao seu diñeiro. Os traballadores e traballadoras só recorremos ao paso desas fronteiras para fuxir da miséria na nosa terra. Vai sendo tempo de que as tornas cámbien, e que nós usemos as posibilidades que nos oferece a semellanza lingüística, cultural, territorial e histórica entre a Galiza e Portugal para proveito dos traballadores e traballadoras.

Non vai ser un camiño doado. Levamos moitos séculos de desconfianza e ignoráncia mútua, cando non de guerra directa, provocados polos intereses das clases altas. Só recentemente asistimos a un grande cámbio nas mentalidades, e cada vez que un galego ou un portugués cruzan agora aquela vella fronteira inzada de fortalezas, fortíns, gardas civís e gardiñas achegamo-nos un pouco máis a unha realidade que @s anarcosindicalistas levamos un século proclamando: os traballadores e traballadoras somos iguais en todas partes, somos seres humanos explotados, controlados, dominados e, sobre todo, divididos e manipulados por outros seres humanos dentro dun sistema social, político e económico que aproveita a nosa división para dominarnos máis eficazmente.

Comezamos este longo derrubamento do invisíbel muro no que fomos encerrados cun pasiño modesto: unha publicación conxunta na que todos e todas aprenderemos das nosas semellanzas e diferenzas e, sobre todo, de como podemos loitar xuntos por un mundo mellor.

CNT- A Coruña

Página da CNT-Galiza: http://www.cntgaliza.org/

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Solidariedade com as 11 pessoas detidas na manifestação anti-autoritária contra o fascismo e o capitalismo de 25 de Abril de 2007

No próximo dia 7 de Dezembro de 2009, inicia-se em Lisboa o julgamento do processo instaurado pelo Ministério Público contra as onze pessoas detidas aquando do ataque policial contra a manifestação anti-autoritária contra o fascismo e o capitalismo em 25 de Abril de 2007. Estas onze pessoas são acusadas de “agressão, injúria agravada e desobediência civil” e merecem toda a nossa solidariedade.

Recordemos os factos:

Em 2007, o incremento da força social e política da extrema-direita em Portugal alarmou muitas pessoas. Para além do crescimento numérico dos skins nazis, das suas intimidações e do peso mediático do partido de extrema-direita PNR, recordamos a polémica em torno da criação do museu em homenagem a Salazar em Santa Comba Dão e a eleição deste mesmo ditador como “maior português de sempre” num concurso televisivo.

Todo este ambiente motivou a convocatória de uma manifestação para o dia 25 de Abril de 2007, cuja mensagem era clara: contra o fascismo, mas também contra o capitalismo e contra toda a autoridade.

A manifestação teve início às 18 horas quando finalizava o habitual cortejo comemorativo do 25 de Abril de 1974, protagonizado por sindicatos, partidos e associações de esquerda na Avenida da Liberdade. Algumas centenas de pessoas concentraram-se na Praça da Figueira e arrancaram em direcção ao Chiado com dezenas de bandeiras negras e várias faixas.

Na faixa que encabeçava a manifestação lia-se “Desmascarar a democracia/Atacar o fascismo/Combater a autoridade/Defender a liberdade”; noutra podia ler-se “Racismo é ignorância/A nossa pátria é o mundo inteiro”.

Quando entrou na Rua do Carmo, a manifestação contava certamente com mais de 500 pessoas, de tal forma que as caras dos companheiros anarquistas se perdiam numa imensa maioria de desconhecidos. O ambiente era formidável. Ainda na rua do Carmo cantou-se a “Grândola, vila morena” do cantor antifascista Zeca Afonso, cujos versos “Terra da fraternidade / O povo é quem mais ordena / Dentro de ti, ó cidade” ganharam verdadeiro significado, ecoando estrondosamente numa das zonas mais aburguesadas de Lisboa.

Alarmada perante o conteúdo desta manifestação, consequentemente anti-autoritário e anticapitalista, a polícia não pôde fazer mais, no entanto, face à adesão popular à mesma, do que seguir o seu trajecto.

O percurso terminou no Largo de Camões, que foi ocupado por centenas de manifestantes.

Um grupo de 150 manifestantes, animado pelo sucesso da manifestação, cometeu a imprudência de voltar a descer o Chiado em direcção ao Rossio. Quando se encontravam na Rua do Carmo, o Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) e vários polícias à paisana cortaram a via de ambos os lados e, sem qualquer aviso prévio ou ordem de dispersão, começaram a carregar sobre os manifestantes. Não houve qualquer intenção de dispersar a manifestação, pelo contrário, a polícia quis atacar e espancar os manifestantes. Os que caíram no chão continuaram a ser brutalmente golpeados, à bastonada e ao pontapé. Outros foram perseguidos pelas ruas limítrofes e nem meros transeuntes ou turistas escaparam à violência policial.

Um contingente de mercenários do Estado tomou de assalto as ruas da Baixa, no dia em que simbolicamente se comemorava a queda da ditadura fascista em Portugal. Certamente, para não restarem dúvidas sobre a verdadeira face da democracia.

Para justificar a brutal actuação da polícia neste dia simbólico, ilegal segundo as próprias leis do Estado, o Comando da PSP orquestrou uma campanha de desinformação através dos meios de comunicação social, divulgando falsas informações sobre perigosos radicais armados com paus e barras de ferro (as hastes das bandeiras), que teriam agredido transeuntes (os únicos que tal fizeram foram os polícias) e se preparariam para incendiar as lojas da Baixa com cocktails molotov, o que só não teria acontecido devido à pronta intervenção da polícia, que teria seguido, como sempre, os princípios da “legalidade, proporcionalidade e adequação”.

Onze manifestantes foram detidos durante a carga policial e são agora acusados de agressões e injúrias contra os mesmos polícias que, na verdade, os agrediram.

Apelamos à solidariedade com estas onze pessoas face à farsa judicial que, em Dezembro, terá lugar no Tribunal do Parque das Nações, em Lisboa.

+ informação:
- 25 de Abril de 2007: Solidariedade contra a farsa judicial montada em torno das onze pessoas que vão a julgamento dia 7 de Dezembro
- Cravado No Carmo
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Liberdade para os Anarco-Sindicalistas Sérvios

No início de Setembro foram detidos seis membros e colaboradores da ASI (Iniciativa Anarco-sindicalista, secção sérvia da Associação Internacional dos Trabalhadores), acusados de envolvimento num ataque com cocktails molotov à Embaixada Grega em Belgrado, a 25 de Agosto, em solidariedade com o anarquista Theodoros Iliopoulos, que foi detido nas revoltas de Dezembro na Grécia e esteve em greve de fome durante 49 dias.

O ataque à embaixada, que causou danos insignificantes (uma racha numa janela e uma pequena marca de queimadura na fachada, sendo também pintado um graffiti), foi assumido pelo grupo anarquista ‘Crni Ilija’ e pelo menos um dos detidos – Ratibor Trivunac – negou publicamente o seu envolvimento, quando surgiram nos media as primeiras notícias incriminatórias. Contudo, a justiça sérvia classificou a acção como “terrorismo internacional” (o que pode dar uma pena de prisão de 3 a 15 anos!) e apressou-se a deter estes companheiros: Ratibor Trivunac, Tadej Kurep, Ivan Vulović, Sanja Dojkić, Nikola Mitrovic e Ivan Savić.

A detenção dos companheiros da ASI faz parte de uma série de outros ataques repressivos aos membros desta organização (e inclusive aos seus familiares), que têm sido alvo de constantes ameaças da polícia, perseguições e prisões. Na verdade, integra-se numa vaga de repressão promovida pelos Estados, segundo fórmulas cada vez mais harmonizadas e coordenadas, para, com o pretexto do “anti-terrorismo”, travar a emergência de lutas sociais emancipatórias e a expansão da solidariedade entre essas lutas.

Logo após o ataque contra a Embaixada da Grécia em Belgrado, o presidente sérvio Boris Tadic apressou-se a pedir desculpas ao embaixador grego (a Grécia é o principal investidor da economia sérvia) assegurando-lhe que “o Estado sérvio faria tudo o que fosse possível para identificar e punir adequadamente os responsáveis pelo ataque”. Na verdade, esta declaração significava que encontrariam bodes expiatórios a todo o custo, e os companheiros da ASI, que têm vindo a trabalhar activa e publicamente pela auto-organização das lutas sociais em crescendo nos Balcãs, tornaram-se os alvos ideais.

Aos líderes políticos e capitalistas sérvios interessa promover o nacionalismo e o chauvinismo, desincentivando a união para além das fronteiras daqueles que por eles são explorados e oprimidos. Lembremos que, em Fevereiro de 2008, após a declaração de independência do Kosovo, a Embaixada dos EUA foi incendiada por nacionalistas sérvios, sem que estes tenham sido acusados de “terrorismo”. Lembremos também que, já em Setembro deste ano, activistas do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros) foram impedidos de realizar uma marcha em Belgrado, com as autoridades a comunicaram-lhes que não só não garantiriam a segurança dos participantes, como os responsabilizariam por todos os danos causados, inclusive por grupos fascistas que os atacassem. É este mesmo Estado nacionalista e pró-fascista que acusa de “terrorismo” os nossos companheiros.

Neste contexto, pouco interessa se os companheiros detidos na Sérvia são “culpados” ou “inocentes”. Acreditamos, tal como fizeram notar alguns anarquistas gregos numa declaração de solidariedade que “as lutas sociais não são legais nem ilegais: são justas”.

As manifestações de solidariedade com os companheiros sérvios vêm-se sucedendo em todo o mundo. Já se realizaram concentrações, manifestações e outros protestos, pelo menos, em Varsóvia (Polónia), Bratislava (Eslováquia), Viena (Áustria), Praga (República Checa), Ljubljana (Eslovénia), Zagreb (Croácia), Sydney (Austrália), Londres (Inglaterra), Moscovo e São Petersburgo (Rússia), Kiev (Ucrânia), Atenas, Tessalónica e Komotini (Grécia), Hamburgo, Berlim e Frankfurt (Alemanha), Denver (EUA), Sófia (Bulgária), Haia (Holanda), Skopje (Macedónia), Berna (Suíça), Madrid (Espanha) e Paris (França). Em Lisboa, no dia 7 de Setembro, uma delegação da Secção Portuguesa da AIT deslocou-se à Embaixada da Sérvia, onde entregou uma carta de protesto, e, posteriormente, foram colados cartazes de solidariedade nas imediações da Embaixada.

No início de Outubro, após um mês de detenção, o juiz encarregue do caso ordenou o prolongamento da prisão dos companheiros por mais um mês, enquanto “prosseguem as investigações”.

É, portanto, muito importante, que continuemos a solidarizar-nos com os “6 de Belgrado”, porque um ataque a um anarco-sindicalista é um ataque a todos os explorados que lutam.

LIBERDADE IMEDIATA PARA OS COMPANHEIROS DETIDOS NA SÉRVIA!

Mais informação:

http://asi.zsp.net.pl/

http://asisolidarity.squat.gr/

Petições online:

http://asi.zsp.net.pl/free-the-anarchists/

http://jaen.cnt.es/

Apoiemos António Ferreira de Jesus, esmagado pelas garras do sistema prisional!

Informação sobre a situação de António Ferreira de Jesus e questionário a enviar às Instituições com poder para pôr fim às manobras para destruir este indivíduo.

António Ferreira de Jesus, nascido em 1940, num meio familiar economicamente pobre, inconformado com as desigualdades sociais a que estava submetido, pôs em prática a sua rebeldia e foi preso pela primera vez com 17 anos de idade. Leva cumpridos na prisão mais de 45 anos da sua vida, repartidos por três estadias. Autodidacta, de posição firme no que respeita à defesa dos direitos dos presos, António Ferreira é também uma referência para os companheiros que não se deixam degradar pelo sistema, que não se deixam afundar no lodaçal das drogas e do seu tráfico, para os que não se vendem, para os que mantêm a sua dignidade. Por isso mesmo não beneficia de nenhuma das regalias prisionais, regalias que estão à mão de semear para qualquer preso que colabore com o sistema prisional ou tenha dinheiro (ou amigos bem instalados), por muito hediondo que seja o crime que os tenha levado à prisão do ponto de vista social. Apesar de não ter assassinado, nem violado... ninguém, não beneficiou até agora de nenhuma medida de "reinserção social", saídas precárias ou outras quaisquer, passados 15 anos desde a sua última entrada na prisão. Foi ameaçado de morte por parte de membros da instituição prisional, depois de ter denunciado perante os tribunais vários crimes e ilegalidades praticadas por membros do corpo de guardas e serviços prisionais. Apesar de reunir todos os requisitos para a Liberdade Condicional, esta continua a ser-lhe negada. A última vez que foi proposto para a Liberdade Condicional, foi-lhe prometido que o parecer do conselho técnico lhe seria favorável. Posteriormente, verificou-se que o parecer foi desfavorável por unanimidade. A última decisão do indeferimento à Liberdade Condicional é a reprodução exacta do primeiro indeferimento, no qual, pidescamente, faz referência às convicções políticas do recluso como indicador negativo do seu processo de “reinserção” social. O sistema prisional e judicial alimenta-lhe ilusões de liberdades condicionais, que nunca desaguam, talvez com o objectivo escondido de que o A.F. finalmente desespere e se pendure (ou criando o cenário, para que o seu "suicídio" esteja de antemão explicado, se finalmente se decidem a pendurá-lo).

Como pessoa que nunca deixou de reivindicar os seus direitos e convicções, que nunca se deixou amordaçar e que sempre manteve uma atitude combativa dentro da prisão, António sofreu um tratamento discriminatório por parte de todo o aparelho judicial. No seu caso, o cúmulo jurídico não lhe abrangeu todas as penas deixando-o numa situação equivalente a uma condenação perpétua; por sua vez, o juiz da execução de penas, “interpretando” as leis à sua própria maneira, leva a que o António continue a cumprir uma perpétua encapotada (se a lei lhe fosse aplicada de acordo com o que está estipulado, deveria estar em liberdade há mais de 6 anos).

Actualmente, depois de ter passado os últimos 15 anos pelos Estabelecimentos Prisionais de Vale de Judeus, Coimbra, Linhó, Hospital Prisional de Caxias e Paços de Ferreira, António Ferreira de Jesus encontra-se encarcerado no E.P. de Pinheiro da Cruz.

Na noite de 28 de Setembro de 2009, foi submetido à prisão dentro da prisão, ou seja, ao regime 111º, separado de toda a população prisional e a partir desse momento entrou em luta. As primeiras notícias que chegaram àqueles que o vêm apoiando fora dos muros da prisão, veiculadas por companheiros seus de reclusão, davam conta de que o António Ferreira tinha sido arrastado, sem resistência sua, para fora da ala onde estava confinado e se tinha declarado em greve de fome, de sede e de silêncio.

Nos dias seguintes várias das pessoas que habitualmente o visitam deslocaram-se a Pinheiro da Cruz e foram impedidas de o ver, não lhes sendo fornecida nenhuma informação a seu respeito, nem explicação para o impedimento à visita. Uma campanha internacional de denúncia da situação foi entretanto desenvolvida e uma concentração de apoio e solidariedade foi realizada no sábado, 10 de Outubro, em frente ao E.P. de Pinheiro da Cruz. Finalmente, no dia 12 de Outubro, o seu advogado deslocou-se ali e teve contacto directo com o António Ferreira, na cela do Pavilhão de Segurança onde se encontra recluído. Dele ficámos a saber que o António encontra-se no pavilhão de segurança, isolado de toda a gente, sem qualquer objecto pessoal, fechado numa cela de reduzidas dimensões, apenas com 1 hora de "pátio", num buraco mais pequeno que a própria cela e com uma grade no topo.

Desde a sua transferência à força para este pavilhão que António iniciou um protesto que a prisão tentou encobrir. Só agora, através da visita do advogado, confirmámos que ele nunca esteve em greve de sede e que começou a comer no dia 12 de Outubro, por razões de saúde. Tinha já debilidades e dores no aparelho digestivo. António Ferreira de Jesús fez saber que não pretende ceder nas suas reivindicações quanto às celas onde o querem pôr e, portanto, insiste na transferência para outro estabelecimento prisional.

Solidários/as com a luta pela dignidade humana!

Fim à perseguição movida ao António Ferreira e solução rápida para a situação em que ele se encontra!

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Apelamos ao envio por fax ou e-mail do questionário seguinte, às direcções indicadas, e o reenvio desta mensagem para quem entenderem, bem assim como qualquer outra iniciativa que queiram tomar de interesse pela situação do António Ferreira e da sua solução.

Carta a enviar:

19/10/2009

Amigos do António Ferreira de Jesus, preso no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, colectivos sociais e outras individualidades profundamente preocupadas e indignadas com o que se está a passar sobre a pessoa do António, decidem questionar as autoridades nos pontos seguintes:

1- Desde a data 28/09/2009 que o António Ferreira de Jesus se encontra submetido a “medidas especiais de segurança”, separado de toda a população prisional, com recreio de uma hora diária, num reduzido espaço, mais pequeno do que a cela em que o têm armazenado, vedado com uma grade no topo, tipo galinheiro, emparedado em vida, a falar com as moscas.

1.1- Com que fundamento, face à lei, foi o António submetido a “medidas especiais de segurança?”

1.2- Qual o nº da Ordem de Serviço onde foram publicadas as medidas aplicadas ao António?

2- O António encontra-se sem rádio, sem televisão, sem livros, sem papel e sem caneta para escrever e comunicar.

2.1- Com que fundamento se encontra o António privado destes objectos?

3- Desde que o António se encontra no citado regime, que já por várias vezes, visitantes regulares do António, foram impedidos de o visitar alegando os funcionários de serviço que não constava pedido algum por parte do António para as respectivas visitas.

3.1- O António encontra-se obrigado a solicitar de novo à direcção da cadeia (E. P. de Pinheiro da Cruz) autorização para receber visitas das pessoas devidamente autorizadas que anteriormente à data de 28 de Setembro de 2009 já recebia com regularidade.

3.2- Não tendo o António mudado de Estabelecimento Prisional, a que propósito tem que fazer novo pedido de visitas?

3.3- Não tendo o António nenhum objecto na cela, nomeadamente caneta, papel e respectivos impressos, como poderá fazer dito pedido?

3.4- Ora, se o António não tem nenhum objecto na cela, entre outros, a lista dos nomes completos dos seus visitantes, o António vê-se obrigado a recordá-los. Na eventualidade de um guarda ou outro funcionário lhe facilitar o respectivo impresso e uma caneta, se não conseguir recordar-se dos nomes completos, como poderá o António fazer o supracitado pedido?

3.5- Em nenhuma parte do artigo 111º do Decreto-Lei nº 265/79 de 1 de Agosto consta tal exigência!

4- O António entrou em greve de fome na data 28/09/2009 tendo suspendido a mesma, por motivos de saúde, na data 12/10/2009.

Esta greve de 14 dias foi para protestar contra as “medidas de segurança” a que foi submetido e para reivindicar a sua transferência para outra prisão.

4.1- Por que é que a direcção da cadeia sempre ocultou que o António se encontrava em greve de fome entre a data 28/09/2009 e 12/10/2009 cada vez que os seus amigos e advogado tentaram oficialmente informar-se?

4.2- Que interesses obscuros movem a direcção da cadeia para ter ocultado a dita greve de fome e terem o António submetido ao ostracismo, isolamento e silêncio?

4.3- Profundamente alarmados com as barbaridades praticadas sobre o António, exigimos a sua imediata transferência para o E. P. de Izeda, de acordo com a sua pretensão, antes que esta tragédia se torne irremediável, ou seja, antes que apareça (estranhamente ou não) enforcado como tristemente é praxe habitual, conforme escandalosamente revela o obituário prisional cada ano que passa!...

Solidários/as com a luta pela defesa da dignidade humana!

Moradas:

Presidente da Assembleia da República
Palácio de S. Bento
1249-068 LISBOA
Fax : (00351) 213917434/26

Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República
Palácio de São Bento
1249-068 Lisboa (Portugal)
Fax: (00351) 213917478

Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Rua da Madalena, nº273
1149-007 Lisboa (Portugal)
Fax: (00351) 218861534
Email: correioigsj@mail.igsj.mj.pt

Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Palácio de São Bento
1249-068 Lisboa (Portugal)
Fax: (00351) 213917478

Ministro da Justiça
Ministério da Justiça
ministro@mj.gov.pt
Fax: (00351) 213468031

Presidente da comissão de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados
Largo de São Domingos, 14 - 1º
1169-060 Lisboa (Portugal)
FAX: (00351) 21 886 24 03
Email: cons.geral@cg.oa.pt

Presidente da República
Palácio de Belém
Calçada da Ajuda
1349-022 Lisboa (Portugal)
Telefax: (+351) 21 363 66 03
Correio electrónico: belem@presidencia.pt

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Rua da Escola Politécnica, 140
1269-269 Lisboa - Portugal
Fax:00351 213975255
E-mail: mailpgr@pgr.pt

Provedoria de Justiça
provedor@provedor-jus.pt
Morada: Rua Pau de Bandeira, 9
1249-088 LISBOA (PORTUGAL)
Fax: (+351)213961243

Provedor de Justiça Europeu
1 Avenue du Président Robert Schuman
CS 30403
FR - 67001 Strasbourg Cedex
Fax: +33 (0)3 88 17 90 62

Directora-Geral
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Travessa da Cruz do Torel, nº1 1150-122 Lisboa (PORTUGAL)
Fax: (00351) 218 853 653
Correio electrónico: dirgeral@dgsp.mj.pt
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Boletim Anarco-Sindicalista nº 33 - Setembro-Outubro 2009

Boletim Anarco-Sindicalista nº33 (em PDF):

- versão para leitura (A4, 800 Kb)

- versão para impressão (A3, 2,3 Mb)

Alguns artigos neste número:

- Detenção de anarco-sindicalistas na Sérvia acusados de terrorismo internacional
- Autoeuropa: os trabalhadores entregues... às «flutuações do mercado»
- Termina o julgamento dos 25 de Caxias: Absolvição geral
- Subempreiteiros de construção civil exploram trabalhadores brasileiros e portugueses
- Galiza: Mobilização exemplar dos trabalhadores metalúrgicos
- Trabalho Escravo e Terrorismo
- A FORA-AIT e a autogestão operária na Argentina
- Coreia do Sul: Trabalhadores fazem greve e ocupam fábrica durante 77 dias
- Repressão Estatal na Rússia
- França: Trabalhadores ameaçam fazer explodir fábricas

DETENÇÃO DE ANARCO-SINDICALISTAS NA SÉRVIA ACUSADOS DE TERRORISMO INTERNACIONAL

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No dia 3 de Setembro, foram detidos vários membros da ASI (Iniciativa Anarco-sindicalista) - a secção Sérvia da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT) - acusados de envolvimento no ataque com cocktails molotov à Embaixada Grega em Belgrado, a 25 de Agosto, em solidariedade com o anarquista Theodoros Iliopoulos, que foi detido nas revoltas de Dezembro na Grécia e esteve em greve de fome durante 49 dias. Até ao momento, está confirmada a prisão de Ratibor Trivunac, Tadej Kurep, Ivan Vulović, Sanja Dojkić e Nikola Mitrovic mas há ainda a possibilidade de detenção de um sexto companheiro, Ivan Savić.

O ataque à embaixada que causou danos insignificantes (uma racha numa janela e uma pequena marca de queimadura na fachada, sendo também pintado um graffiti) foi assumido pelo grupo anarquista ‘Crni Ilija’ e pelo menos um dos detidos – Ratibor Trivunac – negou publicamente o seu envolvimento, quando surgiram nos media as primeiras notícias incriminatórias. Contudo, a justiça sérvia classificou a acção como “terrorismo internacional” (o que pode dar pena de prisão de 3 a 15 anos!) e apressou-se a deter estes membros da ASI, que deverão ser mantidos na prisão durante um mês, enquanto se “organiza” o processo judicial.

A detenção dos companheiros da ASI faz parte de uma série de outros ataques repressivos aos membros desta organização (e inclusive aos seus familiares), que têm sido alvo de constantes ameaças da polícia, perseguições e prisões, como, por exemplo, a detenção de Ratibor Trivunac em Maio deste ano, durante a participação num protesto contra a visita de Josep Biden, vice-presidente dos Estados Unidos. É óbvio que esta farsa judicial é mais uma tentativa do Estado Sérvio de silenciar qualquer voz de protesto, tentando aniquilar a todo o custo os movimentos sociais que incomodam cada vez mais os detentores do poder. Sejamos solidários com os companheiros detidos, demonstrando vivamente que nenhuma forma de repressão irá parar a nossa luta!

LIBERDADE IMEDIATA PARA @S COMPANHEIR@S DETID@S NA SÉRVIA!

Petição online: http://asi.zsp.net.pl/free-the-anarchists/

Mais informação: http://asisolidarity.squat.gr/

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SUBEMPREITEIROS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EXPLORAM TRABALHADORES BRASILEIROS E PORTUGUESES

Na Corunha e em Vigo, empresas como a JAI-AND/UNIPESSOAL, uma empresa de trabalho temporário de Vizela, têm recrutado trabalhadores no Porto e arredores para empreitadas de construção civil e obras públicas (como o "polígono industrial de Bueu", em VIGO e outras obras, perto do Carrefour da CORUNHA) onde estes trabalham e não são pagos. A alguns destes trabalhadores - com jornadas de trabalho entre 9 e 10 horas por dia - a empresa deve entre 60 a 15 dias de trabalho, desde o início de Maio.

Inicialmente foram-lhes prometidos salários de 5 a 7 euros/hora e até agora nenhum recebeu, tendo por esse motivo alguns abandonado o trabalho até que a empresa lhes pague o que lhes deve. Porém, a situação vai-se agravando, continuando alguns brasileiros e portugueses a trabalhar nas duas obras apenas a troco de comida.

Os trabalhadores também se queixam de serem geralmente transportados pela empresa em veículos bastante degradados e sujeitos a acidentes, bem como de a empresa não dispor da ferramenta necessária à execução dos vários serviços.

APELA-SE à ACÇÃO DIRECTA DE RESISTÊNCIA E PROTESTO DOS TRABALHADORES PRECÁRIOS E SUAS ORGANIZAÇÕES, TANTO NA GALIZA COMO EM PORTUGAL, JÁ QUE PARA ESTES EXPLORADORES A "CRISE" É DOCE...

(ATENTE-SE SÓ NA VIVENDA DA FAMÍLIA E NOS "CARRÕES" DE QUE ESTES PATRÕES DISPÕEM EM VIZELA, próximo à estação da CP...)
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"IPSS" BURLONA NÃO PAGA TRABALHO DE 8 IMIGRANTES NEM DE FUNCIONÁRIOS

No passado ano de 2008, em Julho, oito trabalhadores precários, a maioria imigrantes brasileiros, foram "recrutados" pela "empresa" "ENGER ESP-CONSTRUÇÕES", para obras na pseudo-IPSS ("ROSA SUAVE", Lar de idosos unipessoal, Lda), na rua Guerra Junqueiro, Nº500, na zona da Boavista, no Porto.

Passados mais de dois meses a responsável pela direcção daquela "IPSS","Drª Margarida", apenas tinha pago ao empreiteiro um mês de trabalho, tendo desde aí vindo a esquivar-se ao pagamento do resto do tempo devido - ficando por isso também os oito trabalhadores imigrantes sem receber o montante referente a mais de mês e meio de trabalho (o último pagamento foi feito em Setembro de 2008).

Em paralelo, aquela "IPSS" deve também salários em atraso a outros funcionários da sua própria estrutura - que entretanto também lhe puseram um processo no tribunal de trabalho.

A tal "Drª Margarida" tem-se esquivado ao contacto do empreiteiro, também ele brasileiro (como os trabalhadores a quem continua a dever salários, por conta do não pagamento da "IPSS"), jogando com o facto de alguns deles não terem ainda "regularizada" a sua situação de imigração e temerem represálias por isso.

DIANTE DA MAFIOSICE DE "INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL" COMO ESTA É PRECISO QUE DEIXEMOS CLARO QUE OS COMPANHEIROS IMIGRANTES NÃO ESTÃO SÓS!
SOLIDARIEDADE E RESISTÊNCIA!
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Boletim Anarco-Sindicalista nº 32 - Junho-Julho-Agosto 2009

Download aqui:
http://www.freewebs.com/aitbas/bas/BAS_32.pdf
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Massacre no Perú

Depois da assinatura do Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos, o governo do Perú aprovou em 2008 várias leis que facilitam a implementação de companhias petrolíferas, de gás, mineiras, turísticas, madeireiras, entre outras, em cerca de 60% das terras da Amazónia, para explorarem livremente os seus recursos. São exemplos destas empresas, a Perenco (França), a Petrobas (Brasil), a BPZ Energy (Estados Unidos), a Repsol (Espanha), etc.

As comunidades indígenas revoltaram-se de imediato contra estas leis que não só conduzirão à expropriação das suas terras como à própria destruição da Amazónia e desde Abril deste ano que os protestos se intensificaram, com o bloqueio pelas populações de alguns pontos estratégicos: diversas estradas, um porto fluvial, um pequeno aeródromo, etc. A 5 de Junho, durante um desses bloqueios, numa estrada da cidade de Bagua, a Norte do Perú, as tropas e polícias peruanas, com o aval de Alan García, presidente do país, atacaram violentamente os manifestantes, por terra e por ar. Desta repressão feroz do Estado, resultaram mais de 50 mortos, cerca de 150 feridos e 61 pessoas desaparecidas. As fotos destes acontecimentos revelam-nos um autêntico massacre, com corpos torturados, nus, com ferimentos de balas por armas de fogo ou queimaduras. Existem vários relatos de que as forças policiais nem sequer permitiram que as ambulâncias passassem para auxiliar os feridos durante longas horas. Há também o registo de cerca de 133 pessoas detidas, muitas delas sem qualquer acusação formal, sem entenderem verdadeiramente o que se passa porque não compreendem a língua em que lhes falam e sofrendo ainda represálias na prisão.

A repressão perpetuada pelo governo Peruano é a resposta normal de qualquer Estado face a quem se rebela contra o seu poder. Os interesses capitalistas das multinacionais que se querem instalar na Amazónia estão acima das próprias leis peruanas, pois o Estado não se coíbe de violar os seus tratados internacionais – que estabelecem a consulta prévia aos povos da Amazónia, antes de qualquer acção nos seus territórios – utilizando a “economia de mercado” ou o “desenvolvimento económico”, como justificações de todas as suas tiranias, suprimindo qualquer revolta popular.

As populações da Amazónia peruana, habituadas há muitos anos à perseguição estatal, não cruzaram os braços e continuam a lutar pelas suas terras, pela sua cultura e forma de vida. Incendiaram vários edifícios do Estado, sequestraram alguns agentes da polícia e convocaram uma greve nacional por tempo indefinido que está a ter uma grande adesão, com a paralisação de imensos sectores da economia. Houve mais feridos e algumas detenções nos vários protestos que se sucederam em diferentes regiões peruanas, e as comunidades indígenas apelam à solidariedade internacional. Porque a sua luta é também a nossa luta, comecemos desde já a mostrar a nossa solidariedade!

Federação de Estudantes Libertárixs

Panfleto de apresentação em PDF:
http://www.fel-web.org/portugal/panfleto-presenta%C3%A7%C3%A3o.pdf

Site:
http://www.fel-web.org/

A FEL é composta por pessoas que estão organizadas em grupos duma forma livre e estes têm um funcionamento autónomo. Nestes grupos, as decisões são tomadas na assembleia, que é o mais alto órgão decisório de cada grupo. Tanto nos diferentes grupos como a nível federal, as decisões são tomadas por consenso. Deste modo, asseguramos que todas as opiniões e posições são apreciadas e valorizadas de igual modo, e afastamo-nos da politiquice e das lutas internas grupusculares. Temos também de garantir que as decisões de um grupo, ou da federação, são apoiadas por todxs xs envolvidxs.

Os indivíduos que compõem os diferentes grupos que integram a FEL são partidários das ideias anarquistas e comprometem-se a divulgá-las. Além disso, marcam o seu posicionamento contra qualquer opressão de tipo político, económico, cultural, sexual, racial ou militar, ou seja, são totalmente contra o autoritarismo exercido por uma pessoa contra outra, independentemente da área onde ele se manifesta.

Como organização completamente independente, que é a FEL, não aceitamos nenhuma subvenção, venha ela de onde vier. Praticamos a auto-gestão, isto é, os meios materiais e financeiros de que dispomos provêm de contribuições dadas pelos indivíduos que integram cada grupo e/ou de actividades organizadas para os obter, tais como concertos, refeições, distribuição de materiais, etc.

A FEL fixou algumas metas para avançar, passo a passo, na conquista de uma sociedade autogestionária, com base no apoio mútuo, sem necessidade de Estados:

• Incentivar entre xs alunxs a auto-organização autónoma e horizontal.

• Criar espaços de debate e reflexão, tanto nas escolas como fora delas.

• Partindo de uma crítica radical do actual sistema de educação e suas futuras reformas, que condenam o indivíduo à satisfação das necessidades dos sistemas opressores, propomos como alternativa um modelo de aprendizagem anti-autoritário que facilite a construção de um conhecimento integral. Entendemos que este tipo de aprendizagem é uma ferramenta revolucionária não doutrinária, que nos fará avançar no caminho da liberdade.

• Incentivar a abstenção activa na eleição dos órgãos de “governo” das universidades, já que consideramos necessários outros meios de participação reais, horizontais e directos, pois pensamos que as eleições são uma falsa ferramenta de participação, que tem exclusivamente como fim a legitimação do sistema.

• A FEL declara-se anti-praxe. Pensamos que a hierarquia e o controle nunca podem ser o caminho para a formação de pessoas livres e conscientes. Que o único caminho para a liberdade é a prática sem limites desta e nunca a humilhação e o dirigismo. É por isso que temos a intenção de trabalhar contra a praxe até ao seu desaparecimento natural, pois não há nada que a justifique.

• Estabelecer laços entre estudantes libertários para a troca de informações, ideias e experiências, e para nos apoiarmos mutuamente.

• A FEL é contra todo o dogmatismo ideológico, aberta ao debate interno e a novas propostas, já que considera necessária a crítica construtiva para evoluir. Somos conscientes de que não existe uma poção mágica, e que só a prática da liberdade nos fará livres.
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Repressão policial e ataques neonazis na Sérvia

Através da ASI (Iniciativa Anarco-Sindicalista, secção sérvia da AIT), tivemos conhecimento da detenção de companheiros anarquistas e anarco-sindicalistas em protestos contra a visita de Joseph Biden, vice-presidente dos EUA, a Belgrado, em Maio, e de um ataque neonazi contra companheiros antifascistas em Belgrado no dia 9 de Junho.
Para dar conhecimento destes acontecimentos, reproduzimos um artigo sobre as detenções de Maio e de seguida uma tradução de um comunicado da Iniciativa Antifascista de Belgrado sobre os ataques neonazis.

Site da ASI: http://inicijativa.org/tiki/tiki-view_articles.php

Anarco-sindicalistas sérvios detidos em protestos contra os E.U.A

No dia 20 de Maio, por ocasião da visita do vice-presidente dos Estados Unidos da América Joseph Biden a Belgrado, um grupo de anarquistas, entre os quais a ASI (Iniciativa Anarco-Sindicalista, secção sérvia da AIT), organizou um protesto “ilegal” no centro da cidade. Durante a acção, Ratibor Trivunac, membro da ASI e actual secretário-geral da AIT, queimou uma bandeira estadunidense e leu um comunicado condenando o papel dos EUA na reprodução das relações capitalistas, nas guerras, na exploração e discriminação em todo o mundo.
Na sequência desta acção, Ratibor foi detido, presente a um juiz e condenado a 10 dias de prisão. No entanto, foi libertado no dia 22. Neste mesmo dia, após um protesto pela sua libertação no centro de Belgrado, em que foram distribuídas e queimadas bandeiras dos EUA, uma companheira anarquista que leu um comunicado em público foi também detida pela polícia, que agiu com violência contra a resistência dos manifestantes à detenção.

Ataque cobarde de neonazis contra antifascistas em Belgrado

Na noite de 9 de Junho, 15 neonazis atacaram três antifascistas no centro de Belgrado, em frente do cinema “Odeon”. Uma companheira e dois companheiros - A.S., M.P. e R.T. - activos no movimento revolucionário e antifascista, caminhavam na direcção do edifício “Beogradjanka” quando foram atacados pelas costas. Cerca de 15 neonazis, incluindo alguns mascarados, atiraram um grande número de pedras que atingiram os nossos companheiros. Surpreendendo-os, os neonazis conseguiram roubar o saco à companheira A.S. e gazear o companheiro R.T., enquanto atacavam fisicamente dois transeuntes desconhecidos. Mas os nossos companheiros responderam adequadamente, utilizando tudo o que tinham à mão e, alertando a população sobre o que estava a acontecer, conseguiram afastar a escumalha fascista.

Este ataque é apenas mais um de uma longa lista de acções neonazis que têm tido lugar nos últimos dias em Belgrado. Por exemplo, no dia 1 de Junho, um grupo de jovens que regressava de um concerto foi vítima, muito provavelmente, do mesmo grupo. Tudo aponta para que estes ataques sejam resultado da cooperação entre a organização fascista “Obraz” e o grupo nazi ilegal “Nacionalni Stroj” que utiliza como capa legal a organização não-governamental “Novi srpski program” (Novo Programa Sérvio). Trata-se de uma campanha organizada, através da qual grupos fascistas estão a tentar intimidar os habitantes de Belgrado, atacando todos os que possam parecer antifascistas activos.

Não é aceitável que actualmente na Sérvia alguém pretenda seguir as ideias dos nazis da 2º Guerra Mundial. Não toleraremos ataques desta escumalha racista contra antifascistas, ciganos e todas as pessoas que pareçam “indesejáveis” aos seus olhos. Os gangues nazis não permanecerão impunes! De acordo com a nossa tradição libertária, responderemos com uma resistência organizada.

Estamos seguros de que a sociedade dará uma resposta clara a estas tentativas de intimidação e de tomada das ruas pelos neonazis. As ruas pertencem ao povo, não aos gangues fascistas!

Morte ao fascismo!

Iniciativa Antifascista de Belgrado
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30 de Maio - em Almada: ANARCO-SINDICALISMO EM DEBATE com a presença de companheiros da CNT-AIT

ANARCO-SINDICALISMO EM DEBATE

Com a presença de companheiros da CNT-AIT de Jaén (Andaluzia)

Partilha de experiências de membros da secção sindical da CNT (secção da AIT em Espanha) na fábrica de computadores Séneca de Jaén, cujos trabalhadores permanecem em greve há quase três meses em reivindicação de pagamentos em atraso e outros direitos.

30 de Maio – 16h – Centro de Cultura Libertária

Rua Cândido dos Reis, 121, 1º Dto. - Cacilhas - Almada

Trabalho precário: uma nova forma de escravatura

Empresas de Trabalho Temporário: os novos mercadores de escravos

A Conferência anual deste ano da Confederação Internacional das Empresas de Trabalho Temporário vai ter lugar em Lisboa, no Parque das Nações, de 27 a 29 Maio. Ora, o trabalho temporário é um dos exemplos de precariedade laboral que está a aumentar desmedidamente. Em Portugal, os trabalhadores precários são já cerca de milhão e meio, dos quais, quase um terço é “contratado” através de empresas de trabalho temporário. Se adicionarmos os desempregados, os sub-empregados (trabalho parcial), os que estão sujeitos a formas encapotadas de desemprego (“empregados” em acções de formação, com reformas antecipadas, vítimas de rescisões por “acordo mútuo”, etc) e ainda os chamados trabalhadores ilegais, a percentagem de trabalhadores precarizados em Portugal pode ser estimada entre 40 e 50% do total de trabalhadores, o que seguramente nos coloca nos dois ou três primeiros lugares da precariedade na União Europeia.

Os contratos temporários chegam a ser de apenas um mês ou de uma semana, porém, devido ao desemprego e para sobreviver, são muitas as pessoas que se submetem a estas condições, enfrentando um clima de grande instabilidade. Com este tipo de contratação as empresas têm maior facilidade em despedir os trabalhadores, nunca os efectivando e, desta forma, aumentando exponencialmente os seus lucros. Para além de viverem numa incerteza, os trabalhadores são ainda obrigados a aceitar baixos salários pois, na maior parte das vezes, os empregos temporários são conseguidos através de empresas que se dedicam exclusivamente à angariação de pessoal para cederem a outras entidades, apropriando-se de grande parte do ordenado. Só na região de Lisboa e Vale do Tejo, são já cerca de duzentas as empresas de trabalho temporário (tais como a Manpower, a Adecco, a Geserfor, a Select, a Multipessoal, etc.) que se dedicam a comercializar trabalhadores para outras empresas.

As entidades patronais e o Estado, que não é mais do que o defensor das hostes capitalistas, defendem o trabalho temporário e também uma maior flexibilização das leis laborais para, dizem eles, aumentar a “competitividade da economia portuguesa” e diminuir o desemprego. Isto só prova que o papel do Estado é o de beneficiar uma minoria de privilegiados, nem que para isso tenha de escravizar a classe trabalhadora.

Apelamos aos trabalhadores e trabalhadoras a que lutem contra o flagelo e a escravidão agravada que representam o trabalho temporário e a precariedade em geral, sem perder de vista a necessidade de unir as suas forças numa verdadeira luta contra o duplo jugo do Capital e do Estado. Comecemos a organizar-nos para a construção de uma nova sociedade, sem desigualdades sociais, porque a emancipação dos trabalhadores só poderá ser obra dos próprios trabalhadores.

Contra o Estado e o Capital, Revolução Social!
Nem Estado nem patrão! Autogestão!

Associação Internacional d@s Trabalhador@s - Secção Portuguesa
13/Maio/2009
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Revista Apoio Mútuo nº 1

Apoio Mútuo nº 1
Revista teórica e cultural da AIT-SP


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